EMEI abandonada no Mato Grande. Foto: Bruno Lara/OT
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil em função dos contratos formalizados entre a Prefeitura de Canoas, o Instituto Anjos e Marmanjos e a Associação Primeira Infância Melhor (Assocepim). A intenção do MPF é apurar possíveis irregularidades na contratação de prestação de serviços continuados de gestão de escola de Educação Infantil na cidade.
O documento, assinado pelo Procurador da República, Pedro Nicolau Moura Sacco, aponta que entre os contratos firmados, nove estão irregulares, “pois não existem fisicamente, ainda, as escolas infantis nas quais os serviços de gestão seriam prestados”. Solicitamos a resposta de maneira objetiva, sem encaminhamentos para o Portal da Transparência, onde esta triagem já foi realizada.
Atualmente, a Prefeitura possui quatro contratos com a Assocepim, que administra um total de seis escolas. Com o Instituto Anjos e Marmanjos são dois contratos, referentes à administração de duas escolas.
Denúncia
A denúncia partiu do ex-Procurador-Geral do município, José Carlos Duarte, que protocolou na Procuradoria da República e no Ministério Público Estadual da cidade. Nela, o advogado aponta a contratação em 13 e 14 de janeiro de 2015 de instituições para o serviço de gestão de escola de Educação Infantil. Segundo ele, porém, nove dos contratos foram celebrados de forma irregular e ilegal por não existirem as escolas onde supostamente estariam as crianças.
Em sua defesa, a administração municipal informou que estava “efetuando a apuração dos fatos, tendo sido determinada abertura de sindicância em setembro de 2015, devendo estar concluída em meados de janeiro de 2016. Trata-se de processo excepcional e temporariamente sigiloso, até que esteja concluída a apuração, nos termos da Lei Federal n. 12.527/2011 e Decreto Municipal n. 391/2013”.
Em dezembro do ano passado, a Assocepim respondeu às acusações de Duarte por se sentir lesada com o conteúdo da mesma. “Como de praxe, a denúncia é descabida, confunde e induz os canoenses ao erro de interpretação. As alardeadas vagas fazem parte da projeção de quando e se todas as EMEIS novas forem concluídas e entrarem em operação”, disse em nota publicada na íntegra.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a administração municipal se defendeu: “A Prefeitura fez uma licitação para a gestão das escolas novas construídas pela administração. O edital foi claro quanto à necessidade de ordem de início para cada unidade educacional. Não existe vinculação às escolas ainda não inauguradas, consequentemente, não ensejando cobrança e, tampouco pagamento. Basta verificar no Site da Transparência se, por acaso, alguma instituição recebeu por escola não inaugurada”.
Escolas administradas pelas associações, segundo a Prefeitura:
Assocepim
EMEI Ulisses Machado Filho – Rua Pinhal, 164 – Estância Velha
EMEI Vó Nelsa – Rua da Luci, 300 – Guajuviras
EMEI Julieta Balestro – Rua dos Buritis, 235 – Igara
EMEI Irma Chies Stefani – Rua 12, Loteamento Pitangueiras, Harmonia
EMEI Escola Nilton Leal Maria – Rua Fernando Pessoa, 175 – Harmonia
EMEI Laney Langaro – Rua Santa Fé, 321 – Olaria
Anjos e Marmanjos
EMEI Vó Lola – Rua Paulo Fontenelles, 500 – João de Barro
EMEI Vó Pedra – Rua Primavera, 670 – Rio Branco.