APAE de Canoas sofreu intervenção. Foto: Bruno Lara/OT.
Por Bruno Lara
Uma comissão interventora assumiu na manhã da segunda-feira, 2, a administração da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Canoas. A mudança se deu após uma ação da Federação das APAES do Estado (Feapes/RS) na Justiça receber um parecer favorável.
A justificativa da Federação é que a instituição não seguiu o rito necessário para eleger a então diretora Lia Isabel Lopes, agora afastada. Em seu entendimento, Lia não poderia ser legitimada por não ter havido uma eleição. Uma auditoria será realizada na instituição.
Diretoria herdada
Segundo o procurador-geral da Feapes/RS, Dr. Roberto Salaberry, as primeiras denúncias feitas por mães de alunos e membros da diretoria chegaram em 2014, logo após a diretora eleita se afastar do cargo alegando “motivos pessoais” e o deixando para sua filha e não para o seu vice, como manda o regulamento. “A diretora, junto com alguns outros membros, em vez de dar posse ao vice, acabou por indicar a própria filha como presidente da Apae. A eleição, da forma como ocorreu, foi uma fraude. Não respeitou a ordem sucessória. Em função desta denúncia fomos averiguar o que estava acontecendo”, informou.
Segundo ele, uma série de documentações foi solicitada. “Constatamos que eram verdades as denúncias que chegaram a nós quanto às eleições. Abrimos um processo ético interno, tiverem defesa”, alegou. Em seu entendimento, o afastamento foi necessário, pois “houve perseguições de algumas pessoas que denunciaram a situação”, lembrou revelando que nenhuma denúncia anônima é aceita na Federação, portanto todas elas estão “registradas e gravadas”.
O que chamou a atenção da Feapes também foi a defesa da diretoria. “Eles apresentaram uma defesa e, mesmo fora do prazo ,nós aceitamos. Entre as diversas irregularidades apontadas, muitas foram confessas”, aponta. Ele conta que um dos argumentos era de que o vice eleito “não era uma pessoa idônea e, por isso, se optou por um novo processo”. Mas, em seu entendimento, “o vice não tinha os mesmos interesses e ideologias de gestão que lá estava”, opina Salaberry.
Parecer favorável
A ação anulatória proposta pela Feapaes, que teve como julgador o juiz Sandro Antonio da Silva, da 4ª Vara Civil de Canoas, visava anular a assembleia geral extraordinária que elegeu a gestão e constituir a comissão interventora com que tem como membros Paulo Roberto Araújo da Silva (secretário geral), Afonso Tochetto (tesoureiro) e Paulo Roberto Bogado (presidente).
“Por todas essas razões, não há dúvidas da verossimilhança das alegações da parte autora e da plausabilidade do direito que alega. Já o dano, iminente e com alta probabilidade, irreversibilidade, se revela presente no simples fato de a presidência estar sendo exercida por pessoas que não foram eleitas de forma natural e pelas vias ordinárias tal como determinado no estatuto, o que se revela absolutamente temerário.
A isso se soma o fato de já terem sido constatadas outras irregularidades na gestão que, após processo administrativo com respeito ao contraditório, concluiu pela necessidade de intervenção na gestão”, diz o despacho que decide por suspender e não anular a eleição por entender que o processo ainda está na sua fase inicial.
Comissão
Através da sua conta na rede social Facebook, o presidente interventor, Paulo Bogado, informou que estava assumindo a instituição e aproveitou para pedir ajuda aos alunos. “Por determinação da Justiça, acabo de assumir a Apae de Canoas como Presidente interventor. Por isso, quem quiser nos ajudar, por favor, nos contate através do e-mail apaecanoas49@gmail.com.Toda ajuda para estas crianças sempre é bem vinda”, comentou.
Auditoria nas contas
Para Salaberry, será necessário uma auditoria para avaliar a fundo a situação da instituição. O procedimento que deve ter início na segunda-feira, 9, busca sanar dúvidas quanto a prestação de contas, a arrecadação e os gastos fixos da gestão anterior.
Mesmo com poucos dias de trabalho na Apae Canoas, segundo Salaberry, foi possível identificar o que classificou como “coisas perigosas”. Para ele, há uma fragilidade contábil nas prestações de contas e um desacerto em relação ao que era arrecadado com os gastos fixos que se apresentavam. “Não tinham outras fontes de arrecadação a não serem fontes públicas”, aponta. Conforme informou, os pagamentos eram feitos apenas pela presidente, que vinha a ser a filha da diretora.
A Associação tem eleições nacionais de três em três anos, podendo haver uma reeleição. Em novembro de 2016, se tudo estiver correto, a comissão interventora pretende deixar o cargo para uma nova diretoria eleita em assembleia. “A intervenção continua até que tudo seja regularizado”, garante o advogado.
Dinheiro público
A Prefeitura é a principal fonte de renda da instituição. Só nos três primeiros meses deste ano, nove empenhos foram feitos para a Apae de Canoas somando em torno de R$ 539.179,71. O recurso, conforme publicado no Portal da Transparência, é para a compra e manutenção de vagas de alunos com necessidades especiais. Hoje a estrutura conta com 23 funcionários que atendem 250 pessoas de idades variadas.
Questionada, a Prefeitura respondeu que “respeita a decisão da Federação” e que a Apae mantém contratos com a administração municipal e a fiscalização dos serviços prestados “é efetuada de acordo com o que está previsto na legislação, especificamente em relação aos serviços prestados aos munícipes”.
A equipe de reportagem de O Timoneiro tentou por diversas vezes contato com a ex-presidente da Apae Canoas, Lia Isabel Lopes, mas não obteve sucesso.