Postes de madeira ainda estão em uso no município. Foto: Bruno Lara/OT
O Projeto de Lei (PL) do vereador José Carlos Patricio (PSD), aprovado pela Câmara na sessão desta quarta-feira, 20, pretende proibir a colocação de escoras nos postes de energia elétrica da cidade.
No caso de deterioração e risco de queda do poste de madeira devido a qualquer fenômeno da natureza, como temporais e vendavais e, até mesmo, o desgaste natural do poste devido ao lapso temporal, a empresa concessionária ficaria obrigada a retirá-lo por completo e fazer a colocação e instalação de um novo poste de concreto no local.
O PL 11/2016 prevê que o munícipe deverá oficiar e contatar a empresa sobre o problema com o poste através de protocolo. A partir do recebimento do ofício, a concessionária teria o prazo de cinco dias úteis para adotar as providências e instalar o novo poste. Para aqueles que já estão com escora, o prazo estipulado seria de 90 dias.
O descumprimento da lei, se sancionada pelo prefeito Jairo Jorge (PT), acarretará multa diária, calculada pelo setor competente da administração pública, à empresa concessionária, até o cumprimento das medidas e diligências. “Com o passar do tempo os postes de madeira apodrecem devido à exposição ao sol, chuva e frio e, muitas vezes, são tomados por cupins, tornando-se um risco caso venham a cair. Com a colocação de postes de concreto, o risco de queda é menor, elevando os níveis de segurança e confiabilidade na distribuição de energia elétrica”, afirma o vereador Patricio.
Postes de madeira
Em sessão plenária no dia 31 de março, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Municipal 12/2016, que determina a extinção de todos os postes de madeira na cidade. De acordo com o texto do vereador Ivo Lech (PMDB), a AES Sul teria 24 meses para se adequar à proposta.
“Este projeto é uma tentativa de instigar o poder público e a população. Não podemos mais ficar agradando a direção da AES Sul. Não podemos mais ser tratados por eles como bobos, como idiotas”, assinalou Lech. Para o legislador, o atual quadro de estruturas elétricas em Canoas preocupa os vereadores, e não há transparência ou eficiência nos serviços prestados pela empresa concessionária. “Eu sei que o projeto deve ser vetado pelo prefeito Jairo Jorge, mas faço a minha parte”, admitiu.
Fios excedentes
Além do projeto aprovado, há outras iniciativas em curso no Legislativo canoense. O texto 25/2016, do vereador José Carlos Patrício (PSD), tem dois objetivos: permitir que a Prefeitura notifique a AES Sul e demais empresas que usam a rede de postes para retirarem excedentes de fios, quando existirem; e a obrigatoriedade destas mesmas empresas em identificar a fiação utilizada nos postes, de forma a permitir sua plena identificação pelos cidadãos canoenses.
Segundo Patrício, hoje o usuário está perdido em relação às origens dos fios e a quem recorrer quando há sobras, quebras e outros problemas na rede, que tornaram-se mais frequentes nos últimos anos. “Para mim, a AES Sul deixou a cidade atirada. Eles constantemente faltam com a responsabilidade enquanto concessionários”, apontou o vereador.
Na oportunidade, a AES Sul, via assessoria de imprensa, dizia acreditar que, mesmo se tornado Lei, os textos podem ter efeito nulo. “Observamos, no entanto, que a concessão da distribuição de energia elétrica no Brasil obedece legislação federal e as normas são elaboradas e aprovadas pelo órgão regulador, que é a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).”