Marcelo Grisa
Em sessão plenária do último dia 31 de março, a Câmara de Vereadores de Canoas aprovou o Projeto de Lei Municipal 12/2016, que determina a extinção de todos os postes de madeira na cidade. De acordo com o texto do vereador Ivo Lech (PMDB), a AES Sul teria 24 meses para se adequar à proposta.
“Este projeto é uma tentativa de instigar o poder público e a população. Não podemos mais ficar agradando a direção da AES Sul. Não podemos mais ser tratados por eles como bobos, como idiotas”, assinalou Lech. Para o legislador, o atual quadro de estruturas elétricas em Canoas preocupa os vereadores, e não há transparência ou eficiência nos serviços prestados pela empresa concessionária. “Eu sei que o projeto deve ser vetado pelo prefeito Jairo Jorge, mas faço a minha parte”, admitiu.
Além do projeto aprovado, há outras iniciativas em curso no Legislativo canoense. O texto 25/2016, do vereador José Carlos Patrício (PSD), tem dois objetivos: permitir que a Prefeitura notifique a AES Sul e demais empresas que usam a rede de postes para retirarem excedentes de fios, quando existirem; e a obrigatoriedade destas mesmas empresas em identificar a fiação utilizada nos postes, de forma a permitir sua plena identificação pelos cidadãos canoenses.
Segundo Patrício, hoje o usuário está perdido em relação às origens dos fios e a quem recorrer quando há sobras, quebras e outros problemas na rede, que tornaram-se mais frequentes nos últimos anos. “Para mim, a AES Sul deixou a cidade atirada. Eles constantemente faltam com a responsabilidade enquanto concessionários”, apontou o vereador.
A fiscalização e as punições quanto ao descumprimento das novas regras seriam regulamentados somente após sua promulgação, via Decreto do Poder Executivo municipal.
A AES Sul, via assessoria de imprensa, disse acreditar que, mesmo se tornado Lei, os textos podem ter efeito nulo. “Observamos, no entanto, que a concessão da distribuição de energia elétrica no Brasil obedece legislação federal e as normas são elaboradas e aprovadas pelo órgão regulador, que é a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).”
Poste no bairro Mathias Velho. Foto: Marcelo Grisa