Carros com alto potencial sonoro se concentram em postos de gasolina com frequência no município. Foto:Internet.
De autoria do vereador Gemelson Sperandio Pompeu, o Dr. Pompeu, um projeto aprovado na Câmara dos Vereadores e que segue para o crivo do Prefeito está movimentando a cidade. Com data de 21 de março, a legislação visa regulamentar a emissão de ruídos em veículos automotores.
A tentativa do parlamentar é tentar alterar dispositivos da lei 4328/98 que institui o Código Municipal de Meio Ambiente. O artigo 35 A, se sancionado, passará a ter a seguinte redação:
“A fim de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas, os veículos automotores em movimento ou estacionados em vias e logradouros públicos do Município ou em áreas particulares de estacionamento direto, por meio de guia rebaixada, ficam proibidos de emitir ruídos sonoros classificados acima dos níveis de emissão permitidos por esta lei, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, ainda que acoplados à carroceria ou rebocados pelos veículos”.
Em sua justificativa, o vereador acredita que “estabelecer controles de ruídos para os veículos irá contribuir para a saúde da população, melhorando o bem estar público e a qualidade de vida”. Segundo ele, estes ruídos “são excessivamente altos, perturbando o sossego alheio dos moradores ao redor. As ações para contê-los geralmente são demoradas e dispendiosas, aumentando ainda mais o estresse das pessoas que têm com conviver com o problema”, argumenta.
O que diz a Prefeitura
A equipe de O Timoneiro entrou em contato com a Prefeitura questionando sua opinião sobre a lei. O órgão se limitou a informar que o projeto “está seguindo os trâmites normais e o Executivo irá dar o seu parecer após a apreciação e considerações da Procuradoria Geral do Município.”
Disse, também que há fiscalização por parte do Executivo. “A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em conjunto com a Segurança Pública e Cidadania, e Trânsito e Mobilidade, por meio do Gabinete de Gestão Integrada, tem agido na fiscalização de casos de abuso dos volumes de som dos automóveis durante os PIFs (Plantão Integrado de Fiscalização). Ressaltamos que as denúncias de casos pertinentes ao assunto em questão podem ser feitas pelo telefone do CAC 08005101234”, garante.