Connect with us

Destaques

Prefeitura discorda da posição do TCE e afirma que entrará com recurso

Em nota, o órgão respondeu que “há elementos inconsistentes na decisão, buscando a revisão da mesma”.

Published

on

Foto: Bruno Lara-arquivo/OT.

Foto: Bruno Lara-arquivo/OT.

Por Bruno Lara

Após a condenação de Jairo Jorge (PT) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), ocorrida na terça-feira, 8, a Prefeitura de Canoas se posicionou em nota afirmando que “respeita a decisão na sessão da 1° câmara do Tribunal”, mas que recorrerá da decisão. A posição do órgão que realizou uma inspeção especial nas contas do município, nos exercícios de 2014 e 2015, foi de criar um débito ao responsável no valor de R$ 674.400,00, além de impor uma multa de R$ 1,5 mil – maior valor estadual previsto – e cientificar o Poder Legislativo local.

Para o Executivo canoense, “há elementos inconsistentes na decisão, buscando a revisão da mesma”. O argumento se embasa na afirmação do órgão de que “dispunha do termo de referência, bem como comparou preços para chegar ao valor definitivo”.

Informou a imprensa, também, que “buscou como ponto de partida uma tomada de preços realizada em agosto de 2011, cujo valor para contratação para o Plano de Saneamento a Prefeitura pagou R$760mil, que em valores correntes, de acordo com a inflação do período equivale até fevereiro de 2014 a R$ 882,9mil”, diz em nota.

Para sustentar sua tese, a defesa busca enfatizar dois pontos: O primeiro, e mais importante, é que a Fundação Escola e Sociologia de São Paulo, que já teve em seu quadro docente o ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso (FHC), foi contratada para seis objetos diferentes, o que encarece o valor. O segundo ponto é combater a comparação com cidades que atendem populações menores do que Canoas.

 

Fundação Escola contratada para seis objetos

Sobre os objetos da contratação da Fundação Escola e Sociologia de São Paulo, a Prefeitura alegou que contratou a Fundação “por R$ 864 mil reais em fevereiro de 2014 seis (6) objetos diferentes que passam pela Revisão do Plano Municipal de Saneamento e a avaliação do contrato do programa com a Corsan no valor de R$330mil; a Reestruturação da limpeza urbana, que embasou as licitações em curso, no valor de R$106mil; o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos no valor R$120,6mil; Estudos para viabilidade do tratamento do lixo orgânico através da compostagem, no valor de R$79,5mil; a reestruturação da coleta seletiva no valor de R$95,4mil e a gestão e manejo de resíduos da construção civil no valor de R$132,5mil”.

Em sua justificativa, o município alegou que “A decisão da 1° Câmara foi tomada a partir da comparação de elementos diferentes. Comparou cidades que possuem contratos menores com o que foi contratado pela cidade de Canoas que envolve seis diferentes objetos”.

 

Leia a nota da Prefeitura na íntegra:

“A Prefeitura de Canoas informa que respeita a decisão na sessão da 1° câmara do Tribunal de Contas do Estado, porém afirma que não há irregularidades na contratação do serviço e entrará com recurso, visto que há elementos inconsistentes na decisão, buscando a revisão da mesma.

“A Prefeitura afirma que dispunha do termo de referência, bem como comparou preços para chegar ao valor definitivo. Buscou como ponto de partida uma tomada de preços realizada em agosto de 2011, cujo valor para contratação para o Plano de Saneamento a Prefeitura pagou R$760mil, que em valores correntes, de acordo com a inflação do período equivale até fevereiro de 2014 a R$882,9mil.

“No caso dos objetos da contratação da Fundação Escola e Sociologia de São Paulo a prefeitura contratou por R$ 864 mil reais em fevereiro de 2014 seis (6) objetos diferentes que passam pela Revisão do Plano Municipal de Saneamento e a avaliação do contrato do programa com a Corsan no valor de R$330mil; a Reestruturação da limpeza urbana, que embasou as licitações em curso, no valor de R$106mil; o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos no valor R$120,6mil; Estudos para viabilidade do tratamento do lixo orgânico através da compostagem, no valor de R$79,5mil; a reestruturação da coleta seletiva no valor de R$95,4mil e a gestão e manejo de resíduos da construção civil no valor de R$132,5mil.

“A decisão  da 1° Câmara foi tomada a partir da comparação de elementos diferentes. Comparou cidades que possuem contratos menores com o que foi contratado pela  cidade de Canoas que envolve seis diferentes objetos.

“Por exemplo, a cidade de Biritiba Mirim no Estado de São Paulo, que foi utilizada como comparativo pelo TCE, com apenas 31 mil habitantes, pagou pelo seu estudo de limpeza urbana R$130mil, enquanto Canoas, 11 vezes maior, pagou R$106mil.

“Na comparação é citado também o exemplo de Franca, com a mesma população de Canoas, que contratou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos no valor de R$145mil, enquanto Canoas pagou R$120,6mil.

“Na decisão o TCE comparou os valores de R$130mil e R$145mil de dois objetos com o valor total contratado pela cidade de Canoas, o que se torna contraditório.

“Em razão disso é que será buscado recurso junto a 1° Camara e o Pleno do TCE.

“É importante afirmar que a Fundação Escola Sociologia e Política de São Paulo, instituição com 83 anos, que teve entre seus quadros professores como Fernando Henrique Cardoso, Darci Ribeiro e Florestan Fernandes, onde nasceu a USP, realiza hoje o trabalho para inúmeras cidades na área ambiental, cujos contratos foram validados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em nenhum momento o TCE RS questiona a qualidade do trabalho e a excelência da instituição.

“Canoas foi o primeiro município do Rio Grande do Sul, acima de 100 mil habitantes, a atender integralmente a lei 11.445/2007 do Plano Municipal de Saneamento e está atendendo também o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, a lei nº 12.305.

“Se essas leis não tivessem sido atendidas implicaria na vedação de recebimento de recursos para a administração, o que levaria consequentemente a paralisação de obras.

“A Prefeitura garante que, sem isso, haveria a  interrupção nos R$160milhões investidos em drenagem.

“Esta revisão e avaliação do contrato do programa realizado com a Corsan garantiu na sua pactuação o ressarcimento na ordem de R$5,7milhões. Recursos repassados e aplicados na cidade de Canoas.”

Continue Reading
Click to comment

You must be logged in to post a comment Login

Leave a Reply

Destaques

Recursos do Carnaval são destinados para a área da saúde

Published

on

UPA Caçapava tem 35% da reforma concluída com verbas economizadas no Carnaval 2019 / Foto: Graziele Albuquerque

Na última segunda-feira, 17, a Prefeitura de Canoas cancelou oficialmente o Carnaval 2020 com o intuito de garantir mais recursos para a Saúde do município. O comunicado postado em redes sociais causou alvoroço entre os carnavalescos pelo fato do Carnaval ser cancelado pelo segundo ano consecutivo.

A economia de mais de meio milhão de reais que iria para o evento será destinada a para a conclusão da Clínica de Saúde da Criança, e também para a compra de equipamentos para a unidade que vai funcionar 24h no Hospital Universitário.

O prefeito Luiz Carlos Busato destacou que, mais do que nunca, a gestão eficiente dos recursos municipais é necessária para garantir os serviços essenciais à população. “Espero contar com a compreensão da comunidade carnavalesca que acompanhou todo o nosso trabalho durante o ano para viabilizar o carnaval sem custos aos cofres públicos. Infelizmente não tivemos apoio da iniciativa privada. Vivemos em um momento de crise no país, que exige que façamos escolhas. Estamos priorizando a saúde da nossa população”, assinalou Busato.

Para os integrantes das escolas de samba, o anúncio da Prefeitura foi surpresa para todos. “Através das redes sociais descobrimos que o nosso Carnaval seria cancelado. Achamos uma falta de respeito com o povo carnavalesco, já estamos há dois anos na espera e agora, simplesmente, pela mídia social, cancelar o Carnaval sem ao menos ter nos chamado”, desabafa Daniel, integrante da escola Neném da Harmonia.

Durante todo o ano aconteceram reuniões com a sociedade carnavalesca de Canoas. O secretário de Cultura, Mauri Grando, relembrou que foi dito aos carnavalescos que eles deveriam “construir uma realidade diferente” dentro das escolas.

A Associação das Escolas de Samba de Canoas (AESC) elaborou um projeto, com oficinas produtivas dentro das agremiações, mas este foi indeferido pela Procuradoria Geral do Município, por ser ano de eleição.

Segundo o secretário de Cultura, o presidente da AESC, Noé Oliveira, já estava ciente do cancelamento, pois foi realizada uma reunião na sexta-feira, 14, onde foi exposta a situação.

Mauri Grando explicou o fato de eventos tradicionais de Canoas, como a Festa do Trabalhador, a Semana de Canoas, Feira do Livro e a Semana Farroupilha serem mantidos. “Todo e qualquer evento parte de uma forma, o número de pessoas que atinge a Semana Farroupilha, por exemplo, é 120 mil, ao contrário do Carnaval, que no último foram 5 mil pessoas. Não sei se teremos outros eventos esse ano”, concluiu o secretário.


Upa Caçapava tem 35% de obras concluídas com valor economizado em 2019

Ao cancelar o Carnaval de 2019, a Prefeitura de Canoas garantiu que destinaria a verba da folia para a reforma da UPA Caçapava e para as obras do novo prédio da UBS Santa Isabel; ambas estão em execução.

A equipe de reportagem do jornal Timoneiro visitou a obra de extensão da UPA Caçapava, que promete ser a maior Clinica de Saúde da Família canoense. No total, são 30 funcionários trabalhando na reforma que está com 35% concluída.

A inauguração da unidade, que será a maior do município, deverá acontecer em junho, e a expectativa é que ela atenda uma demanda maior do que a antiga UPA.

Continue Reading

Destaques

Sede da 2ª Companhia da Brigada Militar é entregue à população

Published

on

Foto: Pablo Reis

 

A inauguração da nova sede da 2ª Companhia da Brigada Militar aconteceu na manhã desta quinta-feira, 20, em frente à Praça Dona Mocinha (Rua Júlio de Castilhos, bairro Niterói – Canoas). O investimento foi de R$ 350 mil e os 300 m² de área construída contam com um prédio que um foi pensado para atender as demandas policiais, com sala de reuniões, local para treinamento, recepção e atendimento ao público. De acordo com a Prefeitura, a unidade também vai atender o bairro Nossa Senhora das Graças.

Pronunciamento de autoridades

O vice-governador e secretário da Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, que também já foi secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, destacou o alto investimento da Prefeitura em segurança.

O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, afirmou que a segurança pública tem sido uma das prioridades da atual gestão, “já que os canoenses viviam uma forte sensação de insegurança”.

O Comandante Geral da Brigada Militar, Rodrigo Mohr Picon, parabenizou a Administração: “Isso é fruto de um trabalho integrado e, principalmente, da importância que é dada pela Prefeitura e pela comunidade de Canoas ao serviço policial. Nas cidades em que há essa preocupação com a segurança, os índices de violência diminuem e Canoas é um exemplo de inteligência policial, de integração das forças policiais e da interação com a comunidade”.

Também participaram do ato de inauguração as demais lideranças municipais, vereadores de Canoas, operadores da segurança pública e a comunidade em geral.

 

 

Continue Reading

Destaques

HNSG realiza palestra sobre “Prevenção do câncer aos 30 anos”

Published

on


O Hospital Nossa Senhora das Graças realizou, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Canoas e a Liga Feminina de Combate ao Câncer, uma palestra gratuita com o tema “Prevenção do câncer aos 30 anos”, na manhã desta quinta-feira, 20 de fevereiro.

O encontro aconteceu no Auditório Sady Schiwitz, na Prefeitura de Canoas, e teve como palestrante o Dr. Sören  Marian Chicata Sutmöller, oncologista de reconhecida experiência em serviços de pesquisas médica na área do Câncer e especialista no assunto.

A atividade faz parte do ciclo de ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado anualmente no dia 4 de fevereiro, data escolhida para aumentar a visibilidade e a conscientização sobre a doença.

Ao final da palestra, a equipe de reportagem do Timoneiro conversou com o Dr. Sören, que destacou a necessidade de uma mudança na forma de abordar a prevenção do câncer. “A intenção é tentar transmitir um conceito de que o câncer aparece pelo menos duas décadas antes, a partir dos 30 anos”.

De acordo com o especialista, é possível mudarmos alguns fatores de risco antes que a doença apareça. Pois, de acordo com ele, na verdade, quando a pessoa faz prevenção aos 50 anos de idade, só está fazendo o diagnóstico precoce e não a prevenção de fato. “Nosso intuito é fomentar o pensamento na população de que podemos ser protagonistas e não somente expectadores”, concluiu.

Índices

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) divulgou números de Incidência de Câncer no Brasil. O documento aponta o registro de 600 mil novos casos de câncer por ano em 2018 e em 2019.

O câncer de pele não melanoma, o mais frequente do país, deve chegar a 165 mil novos casos diagnosticados. Já no âmbito da saúde da mulher, o câncer de mama terá 59 mil ocorrências, enquanto que o de colo de útero, 16 mil. O câncer de intestino em mulheres também alcançará a marca de 19 mil casos, nos homens, 17 mil.

Para os homens, a neoplasia na próstata terá um aumento com o registro de 68 mil pessoas. O segundo lugar é o câncer de pulmão, com 18 mil pacientes.

 

 

Continue Reading

Trending

Copyright © 2023 Jornal Timoneiro. Developed By Develcomm