Como se já não bastassem as suspeitas de superfaturamento dos uniformes escolares em 2011, que levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a abrir uma ação civil pública contra o prefeito Jairo Jorge, a Prefeitura agora está envolvida em mais uma polêmica relativa ao mesmo tema.
Na última quinta-feira, 11, chamou a atenção dos pais dos alunos da escola Duque de Caxias, no bairro Nossa Senhora das Graças, a etiqueta dos uniformes escolares entregues pela Prefeitura de Canoas. A etiqueta tinha o escrito “importador” e, logo abaixo, “produzido no Paraguai”. A empresa é a Nilcatex Têxtil LTDA, do Mato Grosso do Sul.
Mas não é a primeira vez que isso ocorre. Segundo mostram os empenhos do Portal da Transparência, desde 2013 os empenhos são feitos para esta empresa. Só em 2016 foram empenhados R$ 3.937.735,26. Mas isso não é nada em comparação com o empenho do ano anterior.
Somente em 2015, R$ 5.307.559,03 foram empenhados para a Nilcatex. O número é crescente, pois em 2014 o empenho foi de R$ 3.239.372,85. No ano de 2013, no entanto, o valor foi maior: R$ 4.449.364,55 empenhados.
Estranha também é a predileção da Prefeitura por contratar não apenas empresas de fora de Canoas, mas especificamente localizadas no Mato Grosso do Sul, onde a Nilcatex possui filial. A Nayr Confecções, que forneceu os uniformes que geraram a suspeita de superfaturamento em 2011 e que foi doadora da campanha do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) em 2010, está localizada na cidade de Mundo Novo, no mesmo Estado. Nayr Confecções e Nilcatex têm participado de várias licitações em comum nos últimos anos, em grande cidades como Canoas, Goiânia e Maringá.
Uniformes vieram do Paraguai. Foto: Divulgação-Internet/OT
R$ 4 mil sem licitação
O que chama a atenção é que a empresa tem dois Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ). Um deles é da sua matriz no Brasil em Itoupavazinha, Blumenal, Santa Catarina, fundada em março de 1993. A outra, filial, tem sede no polo empresarial Miguel Letteriello, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Todas as encomendas foram feitas à filial, exceto uma, em 2014, onde a matriz, em Santa Catarina, recebeu R$ 4.995,90 por 80 camisetas, 21 calças poliéster, 21 calça suplex, 35 casacos esportivos “para a equipe de reeducação postural e ginástica laboral”, diz o empenho. Tudo isso com dispensa de licitação.
O prefeito Jairo Jorge (PT) começou a entrega dos uniformes na quinta-feira, 12. Foto: PMC
Ação civil pública
Em 2014, o promotor José Nilton Costa de Souza, do Ministério Público Estadual, ingressou com uma ação civil pública, que ainda está em tramitação, pedindo a condenação por atos de improbidade administrativa, contra o prefeito Jairo Jorge, o secretário municipal da Fazenda, Marcos Bósio, o vereador e ex-secretário de Educação, Paulo Ritter, e a ex-secretária adjunta de Educação, Marta Rufatto. A ação também pede a condenação da empresa Nayr Confecções e de Leandro Colla, Marilde Regina Massocatto Dias, Joles Link da Silva e de Elen Maisa Alves da Silva. O processo é relativo à suspeita de superfaturamento na compra de uniformes escolares em 2010 e 2011. As peças foram compradas pela Prefeitura da empresa Nayr Confecções, por um valor que o MP considera acima do praticado no mercado. O valor da ação é de R$ 3.436.393,24.
O texto cita a apuração feita no inquérito civil n.° 00739.00172/2011, instaurado em dezembro de 2011, tendo por base uma denúncia do advogado José Carlos Duarte. A denúncia noticiou a contratação pela Prefeitura da empresa Nayr Confecções Ltda., com sede em Mundo Novo, Mato Grosso do Sul, para aquisição de uniformes escolares para os alunos de escolas municipais com valores superfaturados.
O texto apresentado pelo MP ressalta, ainda, o alto valor gasto em uniformes nos mesmos anos: “De acordo com o narrado (fls. 39-41 do IC), a empresa Nayr Confecções Ltda., por meio do Registro de Preços (RR) n.° 051/2009, Pregão Presencial (PP) n.° 030/2009 e RR n.° 067/2010 e PP n.° 180/2010 havia sido sagrada vencedora, gerando despesas pagas que totalizaram R$ 6.388.951,87 (seis milhões, trezentos e oitenta e oito mil reais e novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos) para a aquisição de uniformes escolares e de ‘infraestrutura’”.
O MP aponta ainda que, em comparação à outra licitação efetuada pela Prefeitura Municipal de Maringá/PR, em novembro de 2010 (cujos kits de uniforme eram semelhantes aos adquiridos em Canoas), foi possível constatar irregularidades nos valores praticados pela Administração Pública de Canoas. O texto da ação ressalta que os valores praticados na licitação em Maringá foram bastante inferiores.