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PACOTÃO DE MALDADES: Câmara aprova doação de áreas e limite de 10 salários para RPVs

Um dos projetos fixa em 10,67% o índice para revisão geral anual dos servidores públicos

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Os vereadores aprovaram seis projetos de lei de autoria do poder Executivo em sessão extraordinária realizada na tarde da quarta-feira, 20. As proposições tratam da revisão geral anual de remuneração e subsídios dos servidores municipais, alterações na lei que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, doação de área pública para a implantação de um cluster industrial tecnológico, estabelecimento de valor para os débitos judiciais a serem
pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), reajuste anual de bolsa-auxílio de estágio não-curricular e alterações nas atribuições dos cargos de diretor administrativo e diretor financeiro da administração municipal.
Segundo a Câmara, inicialmente, seriam apreciados quatro projetos, mas dois pedidos de inclusão foram encaminhados a Casa para a votação também do Projeto de Lei (PL) 05/2016, que trata sobre os funcionários
públicos, o PL 07/2016, que trata sobre os débitos judiciais e PL 08/2016, que apresenta alteração nas atribuições dos cargos de Diretor Administrativo e Diretor Financeiro.
Os projetos 
Motofrete – O PL 01/2016, que trata da expedição de alvará de localização ou de ponto de referência para a atividade de motofrete, foi retirado da pauta a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Ivo Fiorotti
(PT). A proposição, segundo este, passará por ajustes e deverá ser votada no início de fevereiro, após o recesso.
Servidor público – O PL 03/2016 fixa em 10,67% o índice para revisão geral anual de remuneração e subsídios dos
servidores públicos. O índice passa a ser aplicado já a partir de 1º de janeiro de 2016, extensivo aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas com direito à paridade. A reposição é calculada pelo indicador ofi cial de variação
infl acionária no período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), aplicados os índices acumulados no exercício de 2015.
Estagiário – O Projeto de Lei 05/2016 fi xa também em 10,67% o índice para reajuste anual de bolsa-auxílio de estágio não-curricular do município. O índice passa a ser aplicado já a partir de 1º de janeiro de 2016.
Débitos Judiciais – O PL 07/2016 estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município de Canoas. O texto define o limite de 10 salários mínimos para as obrigações de pequeno valor referidos no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, que fixa em 30 salários, e nos arts. 78 e 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O limite se aplica imediatamente a todos os débitos
judiciais do município, excetuadas as hipóteses de determinação de pagamento já expedidas na vigência da legislação anterior.
Atribuições de Cargos – O PL 08/2016 revoga o inciso IX do art. 8º e o inciso IX do art. 9º da Lei nº 4.739, de 3 de fevereiro de 2003. Ele altera as atribuições dos cargos de Diretor Administrativo e Diretor Financeiro, constantes
no Anexo I da Lei nº 4.739, de 3 de fevereiro de 2003.
Código Municipal de Meio Ambiente – O PL 33/2015 altera a Lei nº 4.328, de 23 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente. A proposição modifica os arts. 6º, 37, 38, 39, 75, 76, 77 e 78. O
objetivo, segundo o Executivo, é adequar a lei aos parâmetros propostos pela legislação que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no município, uma vez que o Código Municipal de Meio Ambiente foi instituído durante
a vigência do antigo Plano de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDUA).
Doação de áreas – O PL 51/2015 aprovado pelo Legislativo autoriza o Executivo a doar as áreas da matrícula imobiliária nº 127.704, nos termos da chamada pública para a implantação de um cluster industrial tecnológico no
município. As áreas, lotadas na Fazenda Guajuviras, estão descritas na proposição da seguinte forma: I. parte do lote 8, quadra 8, matrícula nº 132.730, do livro nº 2, do Registro de Imóveis de Canoas, uma área de 4.717,94 m², de uma
área total deste lote de 9.287,42 m², à pessoa jurídica Victum Eletro Eletrônica Ltda – ME, inscrita no CNPJ n.º 93.470.268/0001-78; II. lote 9, quadra 10, matrícula nº 132.731, do livro nº 2, do Registro de Imóveis de Canoas,
área total de 5.324,00 m², à pessoa jurídica Digistar Telecomunicações S/A, inscrita no CNPJ nº 03.004.730/0001-59; III. lotes 10, 11, 12 e 13, quadra 10, matrícula nº 132.732, do livro nº 2, do Registro de Imóveis de Canoas, área total de 20.795,54 m², à pessoa jurídica Exatron Indústria Eletrônica Ltda, inscrita no CNPJ nº 90.191.529/0001-22;
IV. lotes 14, 15 e 16, quadra 11, matrícula nº 132.733, do livro nº 2, do Registro de Imóveis de Canoas, área total de 16.437,77m², à pessoa jurídica NovusProdutos Eletrônicos, inscrita no CNPJ nº 88.176.995/0001-97; V. lote 17, quadra 11, matrícula nº 132.734, do livro nº 2, do Registro de Imóveis de Canoas, área total de 9.080,24m², à pessoa jurídica TCS Indústria de Componentes de Comunicações e Sistemas de Segurança Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.139.853/0001-58. Segundo o texto, o não atendimento das condições e compromissos previstos nas propostas
da chamada pública implicará na plena reversão da propriedade do imóvel doado para o município. O projeto, que recebeu um substitutivo, passou pela análise de comissão especial, presidida pelo vereador Walmor Solano Herrmann (PDT) e que teve o vereador Emilio Neto (PT) como relator.
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Recursos do Carnaval são destinados para a área da saúde

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UPA Caçapava tem 35% da reforma concluída com verbas economizadas no Carnaval 2019 / Foto: Graziele Albuquerque

Na última segunda-feira, 17, a Prefeitura de Canoas cancelou oficialmente o Carnaval 2020 com o intuito de garantir mais recursos para a Saúde do município. O comunicado postado em redes sociais causou alvoroço entre os carnavalescos pelo fato do Carnaval ser cancelado pelo segundo ano consecutivo.

A economia de mais de meio milhão de reais que iria para o evento será destinada a para a conclusão da Clínica de Saúde da Criança, e também para a compra de equipamentos para a unidade que vai funcionar 24h no Hospital Universitário.

O prefeito Luiz Carlos Busato destacou que, mais do que nunca, a gestão eficiente dos recursos municipais é necessária para garantir os serviços essenciais à população. “Espero contar com a compreensão da comunidade carnavalesca que acompanhou todo o nosso trabalho durante o ano para viabilizar o carnaval sem custos aos cofres públicos. Infelizmente não tivemos apoio da iniciativa privada. Vivemos em um momento de crise no país, que exige que façamos escolhas. Estamos priorizando a saúde da nossa população”, assinalou Busato.

Para os integrantes das escolas de samba, o anúncio da Prefeitura foi surpresa para todos. “Através das redes sociais descobrimos que o nosso Carnaval seria cancelado. Achamos uma falta de respeito com o povo carnavalesco, já estamos há dois anos na espera e agora, simplesmente, pela mídia social, cancelar o Carnaval sem ao menos ter nos chamado”, desabafa Daniel, integrante da escola Neném da Harmonia.

Durante todo o ano aconteceram reuniões com a sociedade carnavalesca de Canoas. O secretário de Cultura, Mauri Grando, relembrou que foi dito aos carnavalescos que eles deveriam “construir uma realidade diferente” dentro das escolas.

A Associação das Escolas de Samba de Canoas (AESC) elaborou um projeto, com oficinas produtivas dentro das agremiações, mas este foi indeferido pela Procuradoria Geral do Município, por ser ano de eleição.

Segundo o secretário de Cultura, o presidente da AESC, Noé Oliveira, já estava ciente do cancelamento, pois foi realizada uma reunião na sexta-feira, 14, onde foi exposta a situação.

Mauri Grando explicou o fato de eventos tradicionais de Canoas, como a Festa do Trabalhador, a Semana de Canoas, Feira do Livro e a Semana Farroupilha serem mantidos. “Todo e qualquer evento parte de uma forma, o número de pessoas que atinge a Semana Farroupilha, por exemplo, é 120 mil, ao contrário do Carnaval, que no último foram 5 mil pessoas. Não sei se teremos outros eventos esse ano”, concluiu o secretário.


Upa Caçapava tem 35% de obras concluídas com valor economizado em 2019

Ao cancelar o Carnaval de 2019, a Prefeitura de Canoas garantiu que destinaria a verba da folia para a reforma da UPA Caçapava e para as obras do novo prédio da UBS Santa Isabel; ambas estão em execução.

A equipe de reportagem do jornal Timoneiro visitou a obra de extensão da UPA Caçapava, que promete ser a maior Clinica de Saúde da Família canoense. No total, são 30 funcionários trabalhando na reforma que está com 35% concluída.

A inauguração da unidade, que será a maior do município, deverá acontecer em junho, e a expectativa é que ela atenda uma demanda maior do que a antiga UPA.

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Sede da 2ª Companhia da Brigada Militar é entregue à população

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Foto: Pablo Reis

 

A inauguração da nova sede da 2ª Companhia da Brigada Militar aconteceu na manhã desta quinta-feira, 20, em frente à Praça Dona Mocinha (Rua Júlio de Castilhos, bairro Niterói – Canoas). O investimento foi de R$ 350 mil e os 300 m² de área construída contam com um prédio que um foi pensado para atender as demandas policiais, com sala de reuniões, local para treinamento, recepção e atendimento ao público. De acordo com a Prefeitura, a unidade também vai atender o bairro Nossa Senhora das Graças.

Pronunciamento de autoridades

O vice-governador e secretário da Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, que também já foi secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, destacou o alto investimento da Prefeitura em segurança.

O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, afirmou que a segurança pública tem sido uma das prioridades da atual gestão, “já que os canoenses viviam uma forte sensação de insegurança”.

O Comandante Geral da Brigada Militar, Rodrigo Mohr Picon, parabenizou a Administração: “Isso é fruto de um trabalho integrado e, principalmente, da importância que é dada pela Prefeitura e pela comunidade de Canoas ao serviço policial. Nas cidades em que há essa preocupação com a segurança, os índices de violência diminuem e Canoas é um exemplo de inteligência policial, de integração das forças policiais e da interação com a comunidade”.

Também participaram do ato de inauguração as demais lideranças municipais, vereadores de Canoas, operadores da segurança pública e a comunidade em geral.

 

 

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HNSG realiza palestra sobre “Prevenção do câncer aos 30 anos”

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O Hospital Nossa Senhora das Graças realizou, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Canoas e a Liga Feminina de Combate ao Câncer, uma palestra gratuita com o tema “Prevenção do câncer aos 30 anos”, na manhã desta quinta-feira, 20 de fevereiro.

O encontro aconteceu no Auditório Sady Schiwitz, na Prefeitura de Canoas, e teve como palestrante o Dr. Sören  Marian Chicata Sutmöller, oncologista de reconhecida experiência em serviços de pesquisas médica na área do Câncer e especialista no assunto.

A atividade faz parte do ciclo de ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado anualmente no dia 4 de fevereiro, data escolhida para aumentar a visibilidade e a conscientização sobre a doença.

Ao final da palestra, a equipe de reportagem do Timoneiro conversou com o Dr. Sören, que destacou a necessidade de uma mudança na forma de abordar a prevenção do câncer. “A intenção é tentar transmitir um conceito de que o câncer aparece pelo menos duas décadas antes, a partir dos 30 anos”.

De acordo com o especialista, é possível mudarmos alguns fatores de risco antes que a doença apareça. Pois, de acordo com ele, na verdade, quando a pessoa faz prevenção aos 50 anos de idade, só está fazendo o diagnóstico precoce e não a prevenção de fato. “Nosso intuito é fomentar o pensamento na população de que podemos ser protagonistas e não somente expectadores”, concluiu.

Índices

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) divulgou números de Incidência de Câncer no Brasil. O documento aponta o registro de 600 mil novos casos de câncer por ano em 2018 e em 2019.

O câncer de pele não melanoma, o mais frequente do país, deve chegar a 165 mil novos casos diagnosticados. Já no âmbito da saúde da mulher, o câncer de mama terá 59 mil ocorrências, enquanto que o de colo de útero, 16 mil. O câncer de intestino em mulheres também alcançará a marca de 19 mil casos, nos homens, 17 mil.

Para os homens, a neoplasia na próstata terá um aumento com o registro de 68 mil pessoas. O segundo lugar é o câncer de pulmão, com 18 mil pacientes.

 

 

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