Novos Táxis. Foto: Divulgação PMC
Foi tema no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a licitação aberta pelo município no ano de 2015 para novas 154 autorizações para a prestação e exploração do serviço de táxi convencional e especial adaptado. O texto, do relator conselheiro Pedro Figueiredo, através do processo de número “10846-0200/15-3: Inspeção Especial 2015”, concedeu a cautela “com a suspensão da Concorrência Pública nº 02/2015, do Executivo Municipal de Canoas”. O prefeito, Jairo Jorge da Silva (PT), foi intimado a prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias.
A data da decisão foi na terça-feira, 12, e a publicação na quarta-feira, 13. A redação de O Timoneiro procurou o TCE para apurar o caso, mas o Tribunal não as divulgou por só poder fazê-lo após a resposta da Prefeitura de Canoas. A publicação intima a autoridade e aguarda sua manifestação sobre o caso. Os motivos para esta suspensão, no entanto, continuarão sendo um mistério até o dia 28 de janeiro de 2016.
Atitude contestada
Não é a primeira vez que há contratempos nesta licitação. A publicação do edital ocorreu, pela segunda vez, devido a solicitação, por um dos licitantes, de esclarecimento referente negativa das Justiças Estadual e Federal. Outras alterações também foram realizadas no edital original.
O edital de número 5/2015 já está na sua terceira alteração. Ele sofreu uma solicitação de impugnação de dois licitantes. A primeira foi analisada e respondida pela Comissão Permanente de Licitações (CPL) no dia 9 de outubro do ano passado. Segundo os licitantes que pediram a impugnação, houve “quebra dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da ampla competitividade, da legalidade e da hierarquia das leis”, diz o texto.
A concorrência pública segue o critério de julgamento do tipo melhor técnica por lotes. O número de táxis, de acordo com a nova Lei dos Táxis, passou a ser de um veículo para cada mil habitantes. Com isso, a frota que hoje é de 169 táxis, chegará a 323. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística
(IBGE), a população da cidade é de 323 mil habitantes.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Canoas informou que já foi notifi cada da suspensão “que se deu em razão de questionamentos sobre critérios de pontuação no edital”. A administração municipal acredita que assim que as questões forem dirimidas, o edital prosseguirá com seus prazos normalmente. “As novas autorizações visam ampliar e qualifi car o serviços de táxi no município, respeitando a legislação municipal que prevê 1 táxi para cada 1.000 habitantes”, conclui.