Foto: Câmara dos Vereadores de Canoas
Na tarde de segunda-feira, 30, a quarta e última audiência pública para debater o projeto de revisão do Plano Diretor Urbano Ambiental, em tramitação no Legislativo, foi realizada. A votação da proposta está prevista para a sessão ordinária de hoje, terça-feira, 1º de dezembro.
O presidente da comissão especial que acompanha a revisão do Plano Diretor, vereador Alexandre Gonçalves (PR), ressaltou que a proposta foi amplamente discutida no âmbito do Executivo e do Legislativo. Segundo ele, ao longo do processo de discussão houve a apresentação de emendas, que deverão ser apreciadas juntamente com o projeto de lei.
O vereador Aloisio Bamberg (PPL) afirmou que, mesmo com a aprovação do Plano Diretor, o município deverá se preparar para enfrentar no futuro a discussão sobre as áreas inundáveis da Bacia do Rio dos Sinos. A preocupação tem como base documento aprovado pelo Comitesinos, em novembro, com o mapeamento das áreas úmidas da região.
O parlamentar lembrou que Canoas será um dos municípios mais afetados se o texto for aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A audiência pública reuniu também o secretário municipal adjunto do Desenvolvimento Econômico, Francisco Valmor Marques de Ávila, e o líder do governo na Câmara, vereador Ivo Fiorotti (PT).
Comitesinos
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio dos Sinos (Comitesinos) foi fundado em 17 de março de 1988, sendo o primeiro Comitê de Bacia do Brasil, criado pelo Decreto Estadual nº 32.774, alterado pelo Decreto Estadual Nº 39.114/98. O Comitê serviu de laboratório para a gestão das águas no Estado, resultando na Lei Estadual das Águas, de 1994 (que por sua vez influenciou a Lei Federal das Águas, de 1997).
Trata-se, basicamente, de um parlamento das águas, que delibera sobre os usos dos recursos hídricos na região. Ele abrange os 32 municípios da Bacia do Sinos e é formado por representantes de todos os segmentos de usuários da água da região: de agricultores a empresas de saneamento, de mineradoras a indústrias, passando por empresas de saneamento, ONGs ambientais, prefeituras e entidades de ensino e pesquisa, para citar alguns exemplos.
O Comitê não é uma ONG e não é uma autarquia, mas é um órgão de Estado, reconhecido pelas três esferas de governo. Um ente de gestão das águas e, por consequência, de gestão ambiental.
Vereador de Canoas Aloisio Bamberg. Foto: comitesinos
Audiência aborda a situação das áreas inundáveis
Na quinta-feira, 26, a comissão especial que acompanha a pós-validação do zoneamento das áreas inundáveis na Bacia do Rio dos Sinos, presidida pelo vereador Bamberg, promoveu reunião para traçar as ações a serem adotadas. Uma delas será a realização de audiência com a Metroplan, ainda sem data. A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa debaterá o tema no dia 17 de dezembro.