Denúncia feita aos Ministérios Públicos Estadual e Federal pelo ex-Procurador diz que são 1.683 alunos fantasmas
O ex-Procurador-Geral do município, José Carlos Duarte, protocolou na Procuradoria da República e no Ministério Público Estadual da cidade uma denúncia contra o prefeito de Canoas, Jairo Jorge da Silva (PT), a Associação Educacional Primeira Infância Melhor (Assocepim) e o instituto Anjos e Marmanjos. Nela o advogado denuncia a contratação em 13 e 14 de janeiro de 2015 de instituições para o serviço de gestão de escola de educação infantil. Segundo ele, porém, nove dos contratos foram celebrados de forma irregular e ilegal por não existirem as escolas onde supostamente estariam as crianças.
Em uma das situações, no bairro Harmonia, a escola simplesmente não estava no local. “Nos deparamos com situações as mais incomuns e diferentes entre si, quando da ida até estes endereços e para exemplificar, um terreno baldio na rua Rio dos Sinos nº 1475, Bairro Harmonia, sem qualquer indicativo ou obras em andamento e onde consta, pelo contrato, seria a EMEI Vila Cerne”, diz no texto.
No bairro Niterói, segundo ele, também há irregularidades. “Outro local que chamou a atenção de maneira especial, foi o endereço na Rua Itamar de Mattos Maia n° 1285, Vila João de Barro, Bairro Niterói, porque aí nesta rua nem conseguimos localizar o n° 1285 onde deveria existir a EMEI Itamar de Mattos Maia”, informa.
Denuncia também as Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs) Mato Grande, que já deveria estar construída na rua Roberto Francisco Behrens e a Central Park, que há indícios de obras por realizar. “Foi contratada formalmente a gestão de escolas, que não exitem, e que totalizam 1.683 vagas de berçário, maternal I e II, Jardim I – meio turno e Jardim II – meio turno”, argumenta.
A Prefeitura mantém um contrato de prestação de serviços continuados de Gestão de Escola com essas entidades. No caso da Assocepim, a EMEI Julieta Balestro, no bairro Igara, detém 190 vagas e recebe, mensalmente, R$ 62.618,92, o que equivale a R$ 751.427,04 ao ano. Na EMEI Vila Cerne, no Harmonia, os mesmos valores e o mesmo número de vagas. A associação administra também as escolinhas EMEI Vó Nelsa (R$ 54.462,92 /mês) e EMEI Pôr do Sol (R$ 62.618,90/mês), no Guajuviras, EMEI Pitangueiras (R$ 62.618,92/mês) e EMEI Verdes Campos (R$ 62.618,92/mês), no Harmonia, EMEI Jardim Atlântico (R$ 62.618,92/mês), no Estância Velha, e EMEI São João (R$ 62.618,92/mês), no bairro Olaria.
Nas EMEIs Vó Lola e Itamar de Mattos Maia, no Niterói, administradas pelo Instituto Anjos e Marmanjos, o número de vagas é diferente. São 163 vagas na primeira, com um custo mensal de R$ 53.133,94 e 190 na segunda, por R$ 60.673,16. Administra também as escolinhas EMEI Campos Veronese (R$ 60.673,16/mês), no bairro Fátima, EMEI Primavera ((R$ 60.673,16/mês), no Rio Branco, EMEI Mato Grande (R$ 60.673,16/mês) com 190 vagas e custo total de R$ 728.077,092 e a EMEI Central Park (R$ 60.673,16/mês) com 190 vagas e custo total de R$ 728.077,092.
Funcionários sem experiência
Em abril, com matéria assinada por Bruno Lara, OT veiculou reportagem sobre a forma de contratação dos profissionais que trabalham nas EMEIs administradas pela associação na escola Irma Chies Stefani, no Pitangueiras. Em visita da equipe na unidade outras demandas foram questionadas como as salas de aula em desuso por falta de equipamentos, inclusive banheiro para deficientes; A luz elétrica proveniente de um “gato” do vizinho; Um cabo de alta voltagem caído dentro do pátio da escola, que deveria ser utilizado apenas no ato de inauguração; Falta de luz elétrica com periodicidade semanal; Falta de alimentos, os quais ainda não foram destinados a instituição; Uniforme básico para as funcionárias da cozinha com tocas e luvas; Telefone fixo; E material para se trabalhar em sala de aula. A equipe de reportagem presente no local presenciou a grama alta no espaço destinado a brinquedos e foi retirada das instalações por uma funcionária administrativa falando em nome da Assocepim. Na oportunidade, a Prefeitura de Canoas informou que a escola ainda não tinha sido recebida pela fiscalização.
O que diz a Prefeitura
“A Prefeitura está efetuando a apuração dos fatos, tendo sido determinada abertura de sindicância em setembro de 2015, devendo estar concluída em meados de janeiro de 2016. Trata-se de processo excepcional e temporariamente sigiloso, até que esteja concluída a apuração, nos termos da Lei Fede-ral n. 12.527/2011 e Decreto Municipal n. 391/2013”, respondeu.
TCE aponta que faltam 10,7 mil novas vagas
egundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na quarta-feira, 25, no estudo Radiografia da Educação Infantil no Rio Grande do Sul, apontou que em 2014 Canoas ofereceu um déficit de 94,5% no número de vagas para as crianças de 0 a 3 anos de idade, o que corresponde a 361 vagas criadas. Para as de 4 a 5 anos o déficit foi maior, de 95,5%, com 230 vagas criadas no período. Ao total, faltam mais de 10 mil vagas no município de Canoas.
Conforme estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% das crianças até 3 anos de idade devem estar em creches. As de 3 a 5 devem estar na pré-escola sem acessão até o próximo ano. Segundo o estudo, Canoas está entre os municípios que tiveram o desempenho mais reduzido entre os que tinham a necessidade de criar mais de 500 vagas na pré-escola e foi citada como um dos “piores desempenhos” no índice de atendimentos.Em todo o estado, faltam 172 mil vagas. Do total, segundo o TCE, 98.287 mil corresponde à necessidade de oferta em creches e 73.788 na pré-escola. O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destacou que o levantamento tem estimulado a ampliação do número de vagas. “Sabemos que são as crianças das famílias de menor renda que dependem desse atendimento”, disse. O estado pulou da 19 ª para a 10ª posição no Brasil.