Reunião da PRM foi no dia 9 de novembro. Foto: Reprodução PRM
Uma reunião pública foi realizada no último dia 9 de novembro, uma segunda-feira, no auditório da Procuradoria da República do Município (PRM), em Canoas, para discutir temas referentes ao trabalho desenvolvido pelo Instituto Nacional da Cidadania e Reforma Agrária (Incra).
Entre os assuntos debatidos, o inquérito que apura a construção de novas casas e a realização de reformas em casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, foi uma das discussões. Segundo a PRM, ficou acertado que o valor para a construção das moradias, que era de R$ 28.500,00, dados da Caixa Econômica Federal, ainda se manteria, mas que, caso houvesse alguma mudança na nova fase do programa, o valor pode ser corrigido. Refere-se ao pedido de cinco assentados no Assentamento Capela, no município de Capela da Santana.
Quanto ao laudo sobre a viabilidade da reforma de outras quatro casas, ou nova construção das mesmas, no município de Nova Santa Rita, foi entregue laudo pela Secretaria de Obras de Nova Santa Rita ao representante da Cooperativa – CooperMarço, Cooperativa Habitacional Regional 20 de Março Ltda., que analisará o mesmo para fazer o pedido de reforma ou construção de novas casas.
O encontro foi coordenado pelo procurador da República Pedro Antônio Roso, e contou com a presença de assentados do Assentamento Capela, Prefeitura de Nova Santa Rita, CEF e CooperMarço.
O Inquérito Civil pode ser localizado pelo nº 1.29.017.000164/2010-64. E parte da gravação da audiência pública e ata no site: http://prmcanoas.blogspot.com.br/