Complexo Prisional de Canoas. Foto: Divulgação/Ascom-SSP
As mais de 393 vagas do primeiro dos quatro módulos do Complexo Prisional de Canoas (2,8 mil vagas) não serão ocupadas em dezembro deste ano como anunciaram o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Wantuir Jacini, à Prefeitura de Canoas e à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susep). A nova data, como estima os órgãos, deve ser em fevereiro de 2016, obtida na reunião entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC) com o Governo do Estado na terça-feira, 17. A inauguração dos outros três módulos, que já custaram R$ 100.571.495,24 com recursos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ainda não tem prazo de conclusão.
O modelo de bloqueadores de celulares e a conclusão do acesso da estrada do Nazário, responsabilidade do município, não estão concluídos. Com a obra pronta, será possível realizar uma simulação do funcionamento da nova casa prisional. Adriano Klafke ressaltou ainda que o funcionamento do Complexo marca um processo de virada no sistema prisional. “Buscamos melhoria na segurança pública e no sistema prisional, com chances de ressocialização”, destacou.
Fevereiro de 2016
Segundo a Prefeitura, o município doou uma área de aproximadamente 50 hectares para a construção do Complexo Prisional e assumiu a obra de infraestrutura do acesso ao presídio, realizada com o repasse de R$ 1,4 milhão, pelo governo estadual. “Esta obra de acesso até o pórtico está sendo finalizada. Ainda em novembro estará concluída. O acesso provisório, do pórtico ao Módulo 1, também em fase final, estará concluído ainda em novembro. Pendências de PPCI e demais requisitos para “habite-se” estão encaminhados”, afirma.
Mas o dia exato ainda não foi definido. “A inauguração ocorrerá no mês de fevereiro. O dia deverá ser definido na terceira reunião de check-list de apronto operacional, marcada para 15 de dezembro, às 15 horas, na SMSPC”, aponta.
Um efetivo da Brigada Militar deve ser mobilizado para que não retire recursos do 15°BPM local. O Comando-Geral da Brigada Militar informou que já tem a definição. “É necessário que o presídio entre em operação logo. Mas é indispensável que comece bem. Mais do que a obra, o atendimento integral às finalidades da pena – além da punição, a recuperação, reeducação, reinserção social – exige complexo atendimento por equipes de saúde, educação, desenvolvimento social, acesso ao trabalho”, ressalta. O secretário de Segurança Pública e Cidadania salienta, ainda, que é essencial impedir que o complexo seja mais um escritório do crime, realidade atual do sistema prisional. “Daí a exigência de bloqueadores de telefonia celular. Não teremos em Canoas um velho Presídio Central em um novo prédio”, conclui.