Logo após a ação popular contra a diretora executiva do Miriam Oliveira da Silva ser encaminhada para a Justiça e questionada por OT, a diretora pediu para que o benefício fosse retirado. Uma nova ação então surgiu, esta arrolando o município, o Prefeito, o Instituo, a presidente da Diretoria Executiva, Miriam Oliveira, a diretora da Diretoria Administrativa, o diretor financeiro e o secretário adjunto André Afonso Heck.
Segundo o processo, Heck é funcionário municipal desde o dia 6 de outubro de 2013, exercendo o cardo de fiscal tributário. “Como tal fazia jus a algumas gratificações, próprias do cargo, mas, uma vez não mais exercendo a atividade de fiscal tributário, não pode levar consigo para outra função ou cargo tais gratificações”, diz o texto.
O processo afirma que ele recebe desde janeiro de 2013 gratificações ilegais. São elas Gratificação por risco de vida e Gratificação de produtividade fiscal, alegando que o mesmo recebeu tais benefícios até no período de férias. Conforme o documento, o valor por ele recebido já ultrapassa os R$ 168.629,00, sendo R$ 38.102,65 por risco de vida e R$ 130.526,41 por gratificação de produtividade fiscal.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Canoas informa, por meio da Procuradoria-Geral do Município, que não foi citada para contestar essa ação, que questiona o pagamento de vantagens ao servidor André Heck, de modo que desconhece o teor das acusações. Por essa razão, a administração municipal não tem como responder às duas primeiras questões.
Afirmou que o recebimento das gratificações de produtividade e de risco de vida, por parte do servidor André Afonso Heck, “não apresenta qualquer forma de ilegalidade. Pelo contrário, as referidas gratificações são asseguradas pela Legislação Municipal”, afirma.