Sem uma discussão com a sociedade, muito menos uma audiência pública, a Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira, 3, o Projeto de Lei do Poder Executivo (PL nº 36/2015) que dispõe sobre a desafetação de oito áreas de propriedade do município e dá outras providências. A proposta integra as medidas adotadas pela Prefeitura diante do atual cenário econômico. Na votação em Plenário, o projeto recebeu um voto contrário, do vereador dito de oposição, Juares Hoy (PDT).
Segundo a justificativa do projeto, o município entende que estas áreas não utilizadas devem se converter em dinheiro vivo. “Desta forma, chegou-se à conclusão de que uma alternativa viável é a venda de áreas institucionais não utilizadas, para que o produto da venda possa ser utilizado para a manutenção e incremento dos investimentos na cidade”, diz o texto.
R$ 16 milhões em publicidade
O corte nas despesas não atingiu o setor que cuida da imagem da instituição. Em setembro, OT comentava sobre o assunto. Esta é a segunda de três ações para angariar mais recursos. A primeira, entre janeiro e agosto, resultou em um ganho de R$ 50 milhões. Segundo o próprio Prefeito, houve um perda significativa de R$ 26 milhões em arrecadação do ISS. Foi notícia em O Timoneiro em maio deste ano, entretanto, que o governo petista agendou mais de R$ 16 milhões para serem gastos em publicidade somente em 2015.
Terrenos doados
Segundo o Prefeito municipal, os locais trazem apenas problemas para a cidade. “São locais que viraram fontes de problemas para a Prefeitura e até para os moradores”, destacou em entrevista ao jornal Diário de Canoas. Segundo o secretário da Fazenda, Marcos Bósio, a partir do valor mínimo estabelecido, cada terreno será vendido pela maior oferta.