Matéria da Revista da APAE. Foto: Divulgação
Faleceu no sábado, 3, a canoense moradora do bairro Igara que foi a responsável pelo Projeto de Lei que concede aos deficientes físicos e idosos em situação de vulnerabilidade social um salário mínimo por mês.
Se hoje os deficientes físicos e idosos carentes podem contar com um salário mínimo mensal, devem isso a Lurdes Vanilda Chemello Faviero, 78 anos, idealizadora do Inciso V do artigo 203 de Constituição Federal, que garante um salário mínimo mensal aos portadores de deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família.
Ela faleceu no sábado, 3, no Hospital de Pronto Socorro (HPSC) de Canoas, após passar mal em casa e ser socorrida. Ela morreu no HPSC durante a realização de um exame. Foi velada no Cemitério Parque Jardim São Vicente, em Canoas, e sepultada em São Marcos, sua cidade natal. Uma de suas atividades foi assumir por um breve período como vereadora na Câmara Municipal de Canoas, como suplente de Paulo Ricardo Accinelli (PT), em 1998.
O projeto
Vanilda Faviero
Com sete filhos, a moradora do bairro Igara percebeu que um precisa de atenção especial. Trata-se de Flávio, na época com 28, mas hoje com 58 anos, com diagnóstico de paralisia cerebral. Motivada por isso e sem deixar que a vida lhe desanimasse, começou a corrida para buscar uma vida melhor para o filho e para os demais deficientes no lugar mais próximo, seu bairro.
Foi assim que deu os primeiros passos para aprovar o artigo 203 da Constituição Federal. Reuniu 48.7 mil assinaturas da comunidade e enviou por conta própria, um Projeto de Lei ao Congresso Nacional em 1987, ano que José Sarney (PMDB) era presidente da República, e ano em que a Assembleia Geral Constituinte era instalada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Carlos Moreira. Menos de um mês antes da entrega ela possuía apenas 19 mil das 30 mil assinaturas necessárias. Superou os limites e, no final do mês, agregou 48.787 mil simpatizantes.
Só em 1996, após ir à Tribuna defender a proposição, com a criação do inciso V do artigo 203 da Constituição Federal, a lei entrou em vigor. Hoje beneficia mais de 2 milhões em todo o Brasil com salários pagos pela União e repassados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Agora, na Constituinte, enquanto é cedo, vamos deixar alguma coisa para o nosso querido excepcional, que não é lembrado em parte alguma, que ainda continua bastante esquecido. A culpa não é nossa nem dos Senhores. Foi um costume criado há muitos anos”, defendeu em seu discurso no Congresso Nacional onde agradeceu o patrono da Apae de Canoas, Geraldo Ludwig, o então diretor da Varig, Carlos Engels e o deputado Sérgio Zambiasi.