Foto: Divulgação Câmara de Vereadores de Canoas
Em audiência pública na tarde de quarta-feira, 26, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e coordenada pelo presidente, vereador Carlos Alexandre Gonçalves (PR), a apresentação foi distribuída em três partes. O objetivo, segundo o Legislativo, é oportunizar o detalhamento da proposta, a partir das explanações dos secretários municipais. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 1,64 bilhão, uma variação nominal de 4,94% na comparação com a receita orçada em 2015.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas, foi o responsável pelo início da audiência, juntamente com a secretária adjunta Cristina Sabka. “Essa lei é sistematizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, mas tem na sua construção o trabalho técnico de todas as secretarias de origem”, observou Cannas. Além de apontar os valores individuais destinados a cada secretaria no próximo ano, Sabka explicou a composição da receita municipal e do grupo de despesas. Comentou também o crescimento do orçamento municipal nos últimos anos. O Projeto foi entregue por Jairo Jorge (PT) ao presidente do Legislativo, Paulo Ritter (PT), no dia 14 de julho. Em 2009, o montante era de R$ 547 milhões. “Tivemos um aumento de mais de 200%, um crescimento constante e bem sedimentado”, concluiu Cristina.
Em números
A previsão orçamentária total para 2016 é R$ 1.644.514.005,00. Desse montante, só o valor destinado à administração direta (Prefeitura e Câmara de Vereadores) é de R$ 1.446.091.605,00. Na saúde, maior orçamento em 2015, a pasta gerida por Marcelo Bósio (PT) continuará com o posto no próximo ano com R$ 433 milhões. A educação, que tem a frente Eliezer Pacheco, segue por baixo, metade do valor destinado a saúde: R$ 233,4 milhões. Para Transporte e Mobilidade, secretaria orquestrada por Oswaldo Steffen, R$ 203,3 milhões.
Despesas pessoais e encargos totalizarão 27,68% do orçamento, o que corresponde a 39,98% e os investimentos ficam com 20,27%. A composição da receita, 14,68% são as próprias; 23,48% são transferências da União; 36,24% transferências do Estado; 13,54% operações de crédito. Só o CanoasPrev corresponde a 12,07% na administração indireta, correspondente a R$ 198,4 milhões.
O que é LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias integra o Plano Plurianual Participativo (PPP), cuja construção é orientada pelo Programa de Governo. “Este, por sua vez, se baseia no conjunto de metas estruturais debatidas pelos canoenses entre abril de 2010 e abril de 2011, no Congresso da Cidade, e que formam a Estratégia de Canoas. Trata-se de um projeto para o futuro da cidade, nas mais diversas áreas da administração, até 2021. Esses objetivos estão sendo concretizados por meio do Plano de Metas para Canoas, o PMC”, explica a Prefeitura.
Os vereadores têm até o dia 14 de setembro para votar a proposta. A LDO orienta a elaboração e a execução do orçamento municipal. O documento estabelece regras e compromissos, indica prioridades, fixa metas para a administração pública, além de tratar das alterações tributárias, gastos com pessoal e política fiscal.