A Prefeitura Municipal de Canoas emprega atualmente 4.827 servidores. Destes, segundo o Portal da Transparência, 3.883 são de Carreira e 484 são Cargos de Confiança (CCs). Além disso, 460 empregados são contratados. Estes contratos, no entanto, estão em apenas duas secretarias: Educação com maioria esmagadora e Desenvolvimento Social.
Chama atenção, no entanto, instalações que possuem mais comissionados que concursados em sua folha de pagamento. O Gabinete do Prefeito, por exemplo, possui 126 CCs e 121 de carreira, mais 3 de comissão e 3 de carreira no Gabinete da Subprefeita. Somente entre o gabinete do chefe do Executivo Municipal e sua vice, são 253 pessoas trabalhando. A Procuradoria Geral do Município, por sua vez, possuí 21 CCs e 19 concursados. A Secretaria Municipal de Comunicação possui 25 em confiança e apenas 7 que passaram na prova.
O inchaço da máquina pública continua acentuado nas demais secretarias. A Secretaria de Planejamento e Gestão possui 245 servidores, 23 comissão e 222 carreira enquanto a de Saúde ostenta mais 464 servidores dos quais a grande maioria, 434, são concursados. A de Educação supera todas as demais citadas. São 2.429 – quase metade do total de servidores – dos quais 21 são indicados.
Segundo dados do mês de julho de 2015 do da Prefeitura de Canoas, os salários dos funcionários podem variar de R$ 796,13, montante que recebe um Auxiliar de Serviços Diversos classe A até R$ 13.319,46, ordenado de um Advogado classe M. Estes dados não levam em conta os servidores dos demais poderes. O Legislativo canoense, em seu portal online, está com o espaço reservado para as despesas, pessoal e as diárias, indisponível no Portal da Transparência.
Pressão
Cada vez é maior o número de servidores que reclamam de ameaças e retaliações na administração petista. Na última semana, uma pessoa telefonou para a redação de OT e mostrou-se revoltada com as alterações nos salários. Então uma equipe se deslocou até a sua residência e fez uma matéria. Porém, na última quarta-feira, 15, a mesma ligou novamente pedindo que seu nome e imagem fossem preservados em função do medo de retaliações, perseguição e ameaças que poderia vir a sofrer do governo se suas palavras fossem publicadas e circulassem na sexta-feira.
Depois de um árduo trabalho, ficou combinado que a matéria sairia sem nome e foto. A estratégia parece ser desqualificar os personagens denunciantes na mídia. Expor fatos de suas vidas particulares, levá-los ao ridículo como se fossem fontes descabidas e pautas inventadas, sem levar em consideração a vida humana em questão e o constrangimento que são submetidas, com o objetivo de justificar a atuação do governo.
E quando não é o suficiente, colocam em prática a estrutura de 32 servidores da Secretaria de Comunicação para fazer a propaganda institucional ser veiculada nos principais veículos do estado e até do país. Mas a pergunta continua. A Prefeitura de Canoas – a cidade de quase cinco mil servidores – está colocando medo naqueles que trabalham para e junto a ela? Pelo jeito sim. Exposto isso, mesmo que se trate de uma história real, com nome e rosto real, a fim de resguardar a fonte e, concomitantemente, protestar pelo direito de expressão visivelmente menosprezado, apelidaremos nossa protagonista de Maria Senvoz.
“Chego a sentir saudades do Ronchetti”
Servidora diz que chega a ter saudades do Ronchetti
Há 24 anos, Maria atua como Guarda Municipal no município depois de ser aprovada em um concurso público aberto no governo do prefeito peemedebista Carlos Loureno Giacomazzi, falecido em 2010, com 79 anos, vítima de broncopneumonia. A história de Senvoz continuou durante os governos Hugo Simões Lagranha (PTB), que comandou o município de 1989 até 1992, dando espaço a Liberty Dick Conter (PMDB), que governou entre 1993 e 1996, saindo para que Lagranha assumisse novamente. Foi funcionaria, também, durante a gestão Marcos Ronchetti (PSDB) e Jairo Jorge (PT). “É uma ironia dizer isso, mas, às vezes, eu chego a sentir saudades do Ronchetti”, conclui.
A mudança no pagamento do último dia do mês para o quinto dia útil do mês subsequente causou prejuízos aos funcionários. Segundo Maria, tudo mudou após a alteração. “Mudaram a data, mas quem paga os juros sou eu”, explica. A falta de recursos, segundo ela, não é justificável. “Ele aparece no hotel com miss, aparece no horário nobre da TV. Que Canoas maravilhosa é essa? Olha o que ele fez com o nosso décimo. Ele não tinha dinheiro para pagar o nosso décimo, então fomos convocados a ir ao banco e assinar. Por que eu estou assinando isso se não sou eu quem está devendo para o banco? Será que isso não vai dar problema?”, se questiona, confusa. “Eu nunca paguei juros de conta. Nunca paguei conta atrasada”, lamenta.
Com um filho de 22 anos desempregado e portadora de HIV há mais de 20 anos sofrendo preconceito por parte dos que conhecem seu diagnóstico, somados com a alteração na data do pagamento, ficou impedida de gozar as férias este ano e até mesmo de comprar medicamentos para o colesterol, para dor no corpo e os antidepressivos. “Eu não consegui comprar meu remédio essa semana, porque ele custa R$ 86,00 e vêm 15 comprimidos na caixa. Eu não pude comprar. Estou no meu limite. Estou cheia de contas”, desabafa.
Maria trabalhava em casas de família até passar no concurso que pedia escolaridade até a quarta série do primário. “Era o que exigia no Edital. Quem tem uma faculdade ganha mais. Quem não tem, ganha menos. O Editorial, que saiu no Timoneiro, exigia apenas a quarta série. Agora vou concorrer? Isso é desigualdade”, contesta.
Sindicato afirma que houve discussão
presidente SIMCA
A presidente do Sindicato dos Municipários de Canoas (Simca), Teresinha Antqueviezc Pruciano (foto), há 25 anos atuando na área da educação, está no sindicato por uma década, operando na sua terceira gestão à frente do sindicato. Para ela, a alteração foi “discutida amplamente entre as associações com os dois sindicatos (Simca e Sinprocan) que fazem parte da mesa de diálogo”. Porém, durante as negociações, ninguém levantou o assunto. “Infelizmente, na época, quando foi discutida a situação, o Simca não teve adesão dos demais componentes da mesa, não reivindicaram. A preocupação maior deles era com a Gratificação de Resolutividade (GR) que, na verdade, veio só para beneficiar o servidor. Não teve prejuízo”, afirma.
Segundo ela, o sindicato alertou o Prefeito em exercício sobre o transtorno que a alteração na data poderia gerar. Devido a isto, passado o prazo de quinze dias sem manifestação na Câmara dos Vereadores, a proposta foi aprovada. “Após a aprovação o servidor realmente começou a sentir no bolso a diferença, o prejuízo”. A demanda então chegou ao sindicato e foi levada ao Executivo. “A gente agora já tem a promessa, que já está sendo cumprida, que vai voltar ao dia 30 ou dia primeiro. Isso ainda não foi realizado devido à questão de que, se houver o reajuste agora, do retorno da data, ocorre que vamos receber dois salários no mesmo mês, o que vai ocasionaria em um prejuízo maior ainda para o servidor, que é a questão do desconto do imposto de renda”, conclui afirmando que a data regredirá aos poucos para que os vencimentos não coincidam no mesmo mês. A palavra, segundo ela, foi empenhada pelo próprio Prefeito.
O que diz a Prefeitura
Através da Secretaria de Comunicação, responsável por centralizar toda a informação da Prefeitura, a atual administração respondeu que “Até que os fluxos de arrecadação do Município – prejudicados em função da queda de arrecadação de tributos e da falta de repasses do Governo do Estado – sejam restabelecidos, será necessário manter o pagamento dos servidores até o quinto dia útil do mês subsequente” e que para minimizar os transtornos aos servidores “o Município tem divulgado as datas de pagamento com quatro meses de antecedência”.