Na segunda semana do mês de junho, na terça-feira, 09, o Prefeito municipal, ao lado dos secretários de Educação, Eliezer Pacheco, Desenvolvimento Econômico, Mário Cardoso, e de Relações Institucionais, Jorge Branco, entregou o Plano Municipal de Educação (PME) à Câmara. Junto ao presidente do Legislativo Paulo Ritter (PT), receberam o Plano os legisladores Cezar Mossini (PMDB), José Carlos Patrício (PSD), Ivo Fiorotti (PT), Paulinho de Odé (PT) e Dário da Silveira (PDT).
Na sessão de quinta-feira, 18, na Câmara Municipal de Canoas, o PL 20/20115 foi aprovado, após ser inserido na ordem do dia em regime de urgência a pedido do líder do governo na Câmara, Ivo Fiorotti. O documento apresenta 20 metas para a Educação nos próximos dez anos e um conjunto de estratégias para alcançá-las.
Entrega do Plano Municipal de Educação (PME). Foto: Divulgação Câmara dos Vereadores
Diretrizes do projeto
São diretrizes do projeto: A erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; valorização dos (as) profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, diversidade e sustentabilidade socioambiental.
A cada dois anos o PME deve passar pela avaliação de um fórum, composto por autoridades dos poderes Executivo e Legislativo municipal, além de educadores e representantes da sociedade civil. Ao vereador, cabe aprovar as medidas legais para a correção de deficiências e distorções.
Gêneros de fora
O projeto foi aprovado com uma emenda, apresentada pelos vereadores Alexandre Gonçalves (PR), Aloisio Bamberg (PPL), Dario da Silveira (PDT) e José Carlos Patricio (PSD), que suprime a palavra gênero do texto. Antes da sessão ter início, os vereadores estiveram reunidos com o secretário municipal de Educação, Eliezer Pacheco, para esclarecer dúvidas. Eliezer participou de Grande Expediente para apresentação das metas definidas no documento. “O plano não contempla apenas a rede municipal, mas toda a cidade”, salientou.
O Vereador Airton Souza (PP), foi à tribuna da Câmara na última terça-feira, 23, para parabenizar e agradecer a todos os vereadores que apresentaram emenda e votaram a favor da retirada da questão de “ideologia de gênero” no Plano Municipal de Educação. Segundo o parlamentar, o Estado não deve ter o poder de obrigar os professores a ensinarem essa ideologia em todas as salas de aulas, para crianças em idade escolar, pois além de tratar-se de uma ideologia, ela não reflete a posição da sociedade sobre o tema. Ainda segundo ele, “os pais, homem e mulher, que devem conduzir a formação moral dos seus filhos”.
A palavra gênero
No espaço destinado aos Projetos Sociais, refere-se as medidas implantadas nos bairros guajuviras e mathias velho como “dedicados à prevenção à violência de gêneros, através do Mulheres da Paz, à juventude , através da Casa das Juventudes, e à mediação de conflitos, através do Núcleo de Justiça Comunitária”.
A meta que causa discussão é a de número oito. “Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No campo dedicado as estratégias para alcançar a meta, aparece pela primeira vez a palavra gênero. “8.8 Assegurar, sob coordenação da SME, política de formação continuada aos segmentos escolares, ampliando os espaços para reflexão nas escolas, que envolvam as famílias, os estudantes e os profissionais da educação, docentes e não docentes, nas discussões sobre questões de direitos humanos, etnia, gênero e sexualidade”.
Em outra estratégia, o PL 20/2015, de autoria da Prefeitura de Canoas, visava estimular a elaboração de propostas curriculares que incluam temas ligados aos direitos humanos. “8.9. Estimular, a elaboração de propostas curriculares que incluam como temas transversais as questões de direitos humanos, gênero e sexualidade, relações étnico-raciais, de modo a efetivar as discussões sobre formas de superar as discriminações e os preconceitos”, diz o texto.
A última vez que a palavra aparece no projeto trata da ampliação do acervo para mais amplo estudo sobre gênero e sexualidade e dá outras providências. “8.10. Ampliar, em regime de colaboração entre as redes de ensino, as bibliotecas escolares com acervo composto por documentos, textos, livros, revistas e recursos audiovisuais, mídias digitais, que tenham como referência os estudos sobre direitos humanos, etnias, comunidades quilombolas e indígenas, gênero e sexualidade.”
A defesa do Executivo
Em defesa do projeto, uma mensagem assinada pelo prefeito, Jairo Jorge (PT), salientou que a aprovação do PME “significa um grande avanço, por se tratar de um plano de Estado e não somente um plano de governo. A sua aprovação pelo poder legislativo, confere poder de ultrapassar diferentes gestões”. No escrito, de número 27 neste ano, criticou a descontinuidade que o ensino sofre a cada troca de gestão.