Procuraram a redação de O Timoneiro, na última semana, servidores preocupados com a forma com que o direito do trabalhador está sendo tratado pela administração municipal. O informativo institucional “O Servidor”, de maio deste ano, foi o responsável por informar que a Secretaria Municipal da Fazenda viabilizaria uma operação de crédito junto ao Banrisul. Porém, esta operação não ficou clara e os resultados já trazem preocupação aos munícipes.
Ocorre que os servidores que possuem conta registro, fazendo a migração do recebimento para contas particulares em outros bancos, foram obrigados a abrir uma nova conta corrente no banco do Estado para contrair um empréstimo consignado, em seu nome, para que possa receber a primeira parcela do 13º salário, que teve sua nomenclatura alterada para gratificação natalina no governo Jairo Jorge (PT).
Boletim informativo dá a notícia
Boletim do Servidor. Outro veículo institucional da Prefeitura de Canoas
Segundo o boletim informativo direcionado aos funcionários O Servidor, de maio deste ano, Canoas é uma cidade diferenciada das demais por contar com mais de 100 obras em execução. O boletim institucional segue informado o corte de R$ 11 milhões na área da saúde e estipula a meta de R100 milhões de redução na economia. Segundo o mesmo, somente entre março e abril deste ano a economia foi de R$ 10,49 milhões. O questionamento dos Municipários é por qual motivo eles pagarão a conta.
A arrecadação municipal sofreu um declínio de R$ 25,34 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. Na inflação um crescimento de 4,56% foi observado no primeiro quadrimestre do ano. Um gráfico aponta a perda de R$ 1.209 milhão na arrecadação do IPTU no primeiro quadrimestre, seguido dos R$ 22.689 milhões do ISSQN e dos R$ 6.416 milhões do ICMS.
Impostos e arrecadações
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) citado pela Prefeitura em O Servidor é um tributo sobre a prestação de serviços. Em 2014 a Prefeitura Municipal de Canoas (PMC) arrecadou aproximadamente R$ 39.216 milhões somente nesta taxa. EM 2015, embora tenha projetado receber R$ 42.353, já calcula receber apenas R$ 19.664.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma arrecadação sobre propriedade. Toda pessoa que possua propriedade urbana, como apartamentos, salas comerciais ou casas, deve pagar. As maiores taxas em Canoas estão nos corredores viários, principais avenidas no município, com maior valorização do metro quadrado. No boleto do imposto também é pago a taxa de coleta de lixo e a de bombeiros. Segundo a PMC, em 2014, R$ 26.468 milhões foram arrecadados. O esperado para 2015 é de R$ 27.376 milhões.
O ICMS, Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços, arrecadou R$ 106.318 milhões em 2014. O projetado para este ano é que alcance os R$ 11.1597 milhões, mesmo que perca o esperado pelo governo municipal, continua uma quantia relevante.
Juntos, os três impostos citados mais a arrecadação própria, devem somar o montante aproximado de R$ 244.41 milhões neste ano. Os dados informados para o ano passado, somados, chegam a R$ 274.887.
Contraponto
A Prefeitura de Canoas informou que não haverá qualquer custo para o servidor e que todos os encargos financeiros relativos à operação de crédito são absorvidos pela mesma. Através da secretaria de comunicação negou que haja a necessidade de abrir novas contas. “O valor será depositado nas atuais contas dos servidores, que precisam, apenas, assinar documento do banco autorizando a operação, em locais e datas já informados a eles. Quem não quiser receber em junho, receberá o 13º, integralmente, em dezembro. Os inativos serão pagos com recursos do Município”, afirma.
O município contratou a operação de crédito devido à queda nominal na arrecadação que foi de 1,75% no primeiro quadrimestre de 2015. “Em relação ao projetado nesse período, foram arrecadados R$ 32 milhões a menos, devido ao atual momento da economia do país. Além disso, houve queda nos repasses governamentais ao Município”, afirma. Se todos os servidores ativos contratarem a operação de crédito o valor total da folha relativo à primeira parcela do 13º é de R$ 9,5 milhões.