O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou, na quarta-feira, 27, a cautelar que determinava a suspensão de contrato entre a Prefeitura de Canoas e empresa fornecedora de uniformes escolares, bem como os pagamentos decorrentes da contratação.
A suspensão havia sido determinada pelo conselheiro relator Marco Peixoto a partir de inspeção especial instaurada no Município para verificar possíveis irregularidades na aquisição dos materiais. Entretanto, após examinar as razões e os documentos apresentados pelo gestor e considerando o interesse público envolvido no fornecimento de uniformes escolares, especialmente durante o inverno, para quase 30 mil estudantes da rede pública municipal de ensino fundamental, o conselheiro extinguiu a medida.
O processo de inspeção segue agora para parecer do Ministério Público de Contas e posterior apreciação pelo Pleno do Tribunal.