Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária de quinta-feira, 21, o projeto de lei do Executivo (PL nº 19/2015) que dispõe sobre a autorização para quitação de encargos financeiros das consignações bancárias referentes à antecipação da Gratificação Natalina de 2015. Diante da falta de recursos financeiros para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, que ocorre em junho, o município custeará as despesas bancárias decorrentes da contratação de empréstimo consignado pelos servidores junto ao Banrisul. A quitação dos empréstimos será feita diretamente pelo município ao banco.
A justificativa do projeto aponta que o primeiro quadrimestre fechou com queda nominal de 1,75%, o equivalente a R$ 6 milhões a menos do que o mesmo período do ano passado. Com relação à saúde, apesar dos repasses estaduais e federais terem aumentado em R$ 16,2 milhões, em função de pactuações que ocorreram no segundo semestre de 2014, o município teria deixado de receber R$ 11 milhões até o momento. “Esses resultados têm exigido do município uma readequação do seu fluxo de despesas, com o objetivo de minimizar os efeitos da queda na arrecadação”, diz o texto.
Cobertor curto
Enquanto a Prefeitura justifica um empréstimo onde pagará juros por ter tido um déficit de R$ 6 milhões no primeiro quadrimestre do ano, gastará, ao longo do ano, R$ 16 milhões em comunicação.
Segundo matéria veiculada por este veículo na semana passada, o município gastará R$ 12 milhões com agências de publicidade, o que equivale ao dobro do déficit do quadrimestre. A reportagem lembra ainda que “a soma das importâncias chega ao custo de R$ 16.287.200,00 com o órgão responsável por fazer a cobertura de toda Prefeitura, por meio de ações de divulgação, elaboração de eventos e assessoria de imprensa”.
Somente com a Secretaria de Comunicação do Município (Secom), a Prefeitura visa o investimento de R$ 16.287.200,00 ao longo de 2015. Deste valor, aproximadamente R$ 3 milhões já estão empenhados. Segundo apurado pela equipe de O Timoneiro, a Escala Comunicações e Marketing ficou com a maior fatia, aproximadamente R$ 2.360.000,00 empenhados, mais os Liquidado: R$ 411.824,47 liquidados de contas anteriores. A Agência Radioweb, citada já em 2013, responsável pela web rádio da cidade, neste ano, recebeu R$ 50.800,02 e empenhou R$ 258.840,02.
Oposição
O vereador Juares Hoy (PDT), que se declarou pré-candidato a prefeitura de Canoas em 2016, votou contra o projeto. Segundo o parlamentar, embora não haja prejuízos maiores aos servidores, o funcionalismo não deveria ser obrigado a contrair empréstimo para a quitação de um dever da administração municipal. O líder do governo na Câmara, Ivo Fiorotti (PT), enfatizou que a Prefeitura tem trabalhado para amenizar qualquer transtorno aos servidores. “É uma situação geral do país, que não depende somente do planejamento da administração. Trata-se apenas de uma situação momentânea de caixa”, salientou.