Na sexta-feira, 29, os trabalhos da Comissão Processante (CP) contra o vereador Celso Jancke (PP) terão início na Câmara dos Vereadores de Canoas. A partir das 9 horas, no Plenário da Câmara, a CP realizará audiência para ouvir as testemunhas do caso envolvendo denúncias de retenção de parte dos vencimentos de assessores contra o vereador do Partido Progressista (PP). Também está previsto para o mesmo dia o interrogatório do parlamentar.
Criada em 23 de abril, a comissão tem o prazo de 90 dias para apresentar suas conclusões e apontar pela cassação ou não do mandato de Jancke, embora a decisão final seja do Plenário. Os trabalhos são conduzidos por três vereadores: Pedro Bueno, presidente, Ivo Lech (PMDB), relator, e Aloisio Bamberg (PPL). A Comissão foi instaurada em função de o legislador não se defender no Legislativo, levando em conta apenas o Judiciário.
Os demais acusados do crime de concussão, Francisco da Mensagem (PSB) e Dr. Pompeu (PTB) tiveram as denúncias consideradas insuficientes e, em função disto e de apresentarem defesa consistente, o Plenário julgou desnecessária a abertura de uma comissão processante visando à cassação do mandato.
Denúncias contra Jancke
O caso foi deflagrado em 25 de agosto de 2014, quando uma ação do Ministério Público (MP) que investigava a extorsão de Cargos em Confiança (CC) prendeu o legislador. Segundo a investigação do MP, os funcionários eram obrigados a fazer empréstimos para entregar o dinheiro aos políticos. Durante a operação, o vereador saiu da Casa preso.
Celso Jancke PP
Confira trechos de interceptações telefônicas obtidas pelo MP
Vereador Celso Jancke: eu acho que vocês não estão entendendo que vocês são cargos meus. E quem manda nos cargos sou eu. E aí, eu dou uma ordem, uma determinação e a coisa não anda.
Jancke: eu vou fazer com todos: 50%.
Jancke: vamos supor, o líquido deu R$ 8 mil: R$ 4 mil. É isso, sabe. O líquido deu R$ 5 mil: R$ 2,5 mil. Décimo (décimo terceiro), um terço das férias, tudo.
O parlamentar argumentou em sua defesa que tudo se trata de montagem.
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovado no dia 23 de abril, chegou à votação com 210 páginas escritas por César Augusto Ribas (PRB). Em sua conclusão, entende que uma Comissão Processante deveria ser instaurada contra Celso e que o arquivamento é a medida mais salutar nos casos de Francisco e Pompeu.
Nas primeiras doze páginas o documento traz as acusações ao legislador em nome de Marcos Vinicius Pehl dos Santos, Priscila Bartzen Acosta, Barbara Anghioni Barbosa e Franklin Silva de Vargas. Os denunciantes afirmam que Jancke cobrava parte do salário em troca da contratação e permanência no cargo. Um mandato de busca e apreensão na residência de Jancke apreendeu documentos, computador, chip de celular, entre outros bens. Destacou-se entre estes, um contrato de abertura de crédito pessoal consignado do Banrisul em nome de Priscila Bartzen Acosta e uma cópia de contracheque de Anete Teixeira que, em conjunto com Vanderson Cardona Leites, Rodrigo Alves da Silva e Mercedes Lúcia Carbonera, negaram a existência de repasse.
Relembre o caso
Os denunciantes afirmam que Jancke cobrava parte do salário em troca da contratação e permanência no cargo. Em seu depoimento, Marcos Vinicius afirmou que foi cobrado, após a eleição, além do repasse mensal do salário, que contraísse um empréstimo no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) no valor de R$ 77.900,00 e repassasse, por meio de transferência ou depósito para a conta pessoal do vereador a quantia de R$ 51.100,00. Para a conta do filho, Matheus Jancke, a importância de R$ 10.000,00 e R$ 10.800,00 para a conta de Terezinha Bierhals.
Priscila Bartzen afirmou que Celso, em acordo de vontades e em conjunção de esforços com Cláudio Roberto Saldanha e Paulo Roberto Saldanha, exigia de forma continuada e sucessiva a vantagem indevida de parte do salário da assessora em condição para contratação e permanência no cargo. Não satisfeitos, exigiram um empréstimo bancário no valor de R$ 20.000,00, também no Banrisul, que deveria ser repassado por meio de transferência.
Barbara Barbosa declarou que entre os meses de outubro de 2012 e janeiro de 2013, após as eleições municipais, exigiu o repasse de parte do salário pelo período pré-definido de seis meses, antes de empossado vereador, mas em decorrência do fato. Barbara também citou Cláudio e Roberto Saldanha que, por sua vez, agiam sob as ordens de Jancke.
Além de que todos os servidores repassavam verbas pessoalmente, Mario Luis Azambuja alegou que existia uma funcionária fantasma no gabinete, de nome Daiana Silva de Oliveira Gonçalves que é casada com Lindomar Gonçalves, sobrinho de Jancke. “pega mil reais por mês e o restante é todo dele”, e que ela “nunca apareceu no gabinete”. Segundo ele, denunciou ao partido e “não levaram para a frente a história”.