Na sessão de terça-feira, 26, a Câmara dos Vereadores aprovou a prorrogação do prazo para que os servidores municipais optem pela remuneração por subsídio em parcela única. O Projeto de Lei (PL) 18/2015, encaminhado pelo Executivo, também compreende a Gratificação de Resolutividade, considerada como alternativa para aqueles que não quiserem aderir ao subsídio. O novo prazo se estenderá até 1º de dezembro de 2015.
O projeto altera as leis nº 5.909, 5.910 e 5.912, de 23 de março de 2015, e os anexos I e II da lei nº 5.877, de 31 de outubro de 2014. Na justificativa, a administração municipal ressalta que a medida atende ao pedido de entidades, entre elas o Simers, e de servidores ainda indecisos, que solicitavam mais tempo para compreender melhor as alternativas remuneratórias e realizarem as simulações. “Sensível a esses pedidos e também frente a dificuldades surgidas para apuração de todas as informações funcionais necessárias para os cálculos de agregação proporcional, a prorrogação dos prazos se mostra como melhor alternativa no momento”, diz o texto.