Jornal da Prefeitura
Dos R$ 12 milhões pretendidos pelo governo em publicidade (anúncios em jornais, rádios e TVs) em 2015, cerca de R$ 3 milhões já está comprometido. O levantamento de nossa equipe apontou que o Executivo paga as agências de publicidade como a Escala Comunicações e Marketing e a Competence Comunicação e Marketing que, em cinco meses, empenhou R$ 2.360.000,00 do tesouro e as grandes emissoras do país não aparecem como grandes receptoras deste dinheiro. Também nesta matéria, os cinco órgãos que mais receberão recursos em 2015.
O edital de número 109/2015, publicado na segunda-feira, 11, pela Prefeitura Municipal de Canoas será aberto às 10 horas do dia 25 de junho. Este busca uma empresa especializada para a prestação de serviços de publicidade e propaganda por intermédio de agência de propaganda para intermediar ações de publicidade para a PMC.
O tema já foi assunto em matérias de O Timoneiro. Em junho de 2013, noticiamos que a Prefeitura gastou R$ 7 milhões em marketing. “A reportagem de OT fez ampla pesquisa no Portal e não encontrou empenhos relacionados a nenhuma publicação publicitária feitas diretamente aos jornais, rádios e TVs. Segundo dados obtidos através do site da Prefeitura, nos cinco primeiros meses de 2013 o valor total empenhado pela Secretaria de Comunicação da administração municipal é de R$ 7.070.887,90. Deste total, R$ 5.458.291,93 foram para as agências de publicidade Escala e Competence, R$ 163.800,00 para a sua rádio web e R$ 478.499,40 para a Zero Hora (sendo quase a totalidade deste último valor para impressão do Jornal de Canoas, que é produzido semanalmente pela Prefeitura com tiragem de 100.000 exemplares)”, dizia a denúncia.
Em apenas cinco meses, o comprometimento do Tesouro Livre para publicidade já ultrapassou os R$ 3 milhões, conta que provavelmente ficará para o sucessor do prefeito Jairo Jorge (PT) em 2017. Jairo Jorge da Silva é formado em jornalismo e atuando na profissão durante sete anos, de 1993 a 2000.
Veículos e valores
Segundo apurado pela equipe de O Timoneiro, a Escala Comunicações e Marketing ficou com a maior fatia, aproximadamente R$ 2.360.000,00 empenhados, mais os Liquidado: R$ 411.824,47 liquidados de contas anteriores. A Agência Radioweb, citada já em 2013, responsável pela web rádio da cidade, neste ano, recebeu R$ 50.800,02 e empenhou R$ 258.840,02.
A Zero Hora, do grupo RBS, ficou com R$ 538.169,00 do montante. A Caldas Júnior, razão social do Correio do Povo, recebeu R$ 456,00 em 6 de fevereiro deste ano. O grupo Sinos empenhou R$ 56.561,20 e recebeu R$ 15.559,75. O total, até maio, é de aproximadamente R$ 3.157.009,00. Destes e de dívidas contraídas anteriormente, R$ 463.283,35 já saíram dos cofres públicos segundo o portal da transparência.
O Jornal da Prefeitura de Canoas, veículo institucional do Governo Municipal, circula semanalmente, com 90 mil exemplares e impressão na gráfica de Zero Hora, do grupo RBS. Segundo dados levantados pela redação, a empresa responsável pela distribuição do impresso, Ludstar LTDA-ME, empenhou, até o mês vigente, R$ 483.840,88.
Perspectivas
Mas os gastos não param por aí. Segundo o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do orçamento anual do exercício de 2015, o a Secretaria de Comunicação planeja, para publicidade de eventos e ações do governo, o montante de R$ 12.910.000,00. Para a manutenção do órgão e coordenações das atividades da Secretaria de Comunicação (Secom), o custo chegará a R$ 3.377.200,00. A soma das importâncias chega ao custo de R$ 16.287.200,00 com o órgão responsável por fazer a cobertura de toda Prefeitura, por meio de ações de divulgação, elaboração de eventos e assessoria de imprensa. A pasta é responsável pela criação da identidade da Administração Municipal e pelos veículos de comunicação do Governo Municipal, entre eles o site, Jornal de Canoas e Boletim do Servidor.
A Secom, que tem como titular Lurdes Nascimento e Luciano do Monte Ribas como adjunto, recebe mais recursos que a Procuradoria Geral do Município (PGM), que a Controladoria Geral do Município (CGM), que a Secretaria Municipal de Projetos Especiais, Capitação e Inovação (SMPECI), Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI), Instituto Canoas XXI, entre outras. A Secretaria de Saúde, chefiada por Marcelo Bósio (PT), é a que mais receberá recursos, somando, ao final do ano, R$ 443.251.153,00. Seguida por R$ 236.906.945,00 da Secretaria Municipal de Educação (SME), chefiada por Eliezer Pacheco (PT), marido da deputada federal Maria do Rosário (PT)
Dando sequência à lista o Canoas Prev deve ficar com o montante de R$ 153.244.000,00, a Secretaria Municipal de Obras (SMO), R$ 118.387.671,00, órgão chefiado por Alcy Paulo de Oliveira (PDT), conhecido na cidade por Cica. Em 2013, em uma matéria veiculada no portal G1, Cica aparece como líder na lista dos condenados por acúmulo ilícito de dinheiro nos últimos dez anos. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alcy deve aos cofres públicos o montante de R$ R$ 3.657.790,43. Para fechar os cinco primeiros que mais receberão dinheiro neste ano a Secretaria de Transportes e Mobilidade (SMTM), que receberá R$ 93.419.100,00. A pasta é chefiada por Oswaldo Steffen (PTB), que era titular no governo Ronchetti (PSDB) e voltou a assumi-la no governo Jairo Jorge (PT).
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura Municipal de Canoas informou que seus atos estão embasados na Constituição Federal, em seu artigo 37, determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedeça aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Materiais de consumo
Material de consumo é todo o material utilizado para execução das atividades da Administração Municipal que não são considerados bens permanentes. Ex.: Folhas, canetas, papel higiênico, sabonete…
Terceiros – Pessoas Jurídicas
Dotação orçamentária destinada a pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por empresas PJ. Atualmente, temos os seguintes contratos vigentes na SECOM: 148/2010 – Competence; 149/2010 – Escala; 14/2013 – Radioweb; 146/2011 – Zero Hora (parque gráfico)
Por fim, a resposta da Secretaria de Comunicação afirma que “este governo trabalha com a política de comunicação centralizada e não “proibitiva”. Ou seja, os secretários concedem entrevistas sempre que demandados, mas a interlocução passa pela Secom”.
Quadro de detalhamento da despesa da Secretaria de Comunicação em 2015
Manutenção e coordenação das atividades da Secretaria de Comunicação
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 2.150.600,00
OUTRAS DESPESAS VIARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL R$ 19.700,00
DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO R$ 87.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 905.000,00
AUXÍLIOTRANSPORTE R$ 9.900,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 100.00,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRAS R$ 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 55.000,00
Publicidade de eventos e ações do governo
MATERIAL DE CONSUMO R$ 500.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 12.000.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 5.000,00
DESPESAS DE ECERCÍCIOS ANTEROIRES R$ 400.000,00
TOTAL R$ 16.287.200,00
Previsão orçamentária de Canoas em 2015
ÓRGÃOS TOTAL (R$)
CM 35.500.00,00
Gabinete do Prefeito (GP) 34.262.200,00
Procuradoria Geral do Município (PGM) 10.602.705,00
Controladoria Geral do Município (CGM) 2.221.900,00
Secretaria de Comunicação (Secom) 16.287.200,00
Sec. Mun. de Projetos Especiais, Capitação e Inovação (SMPECI) 7.545.500,00
Sec. Mun. Planejamento e Gestão (SMPG) 40.258.500,00
Sec. Mun. da Fazenda (SMF) 86.738.630,00
Sec. Mun. Relações Institucionais (SMRI) 4.396.000,00
Sec. Mun. de Educação (SME) 236.906.945,00
Sec. Mun. de Esporte e Lazer (SMEL) 22.784.018,00
Sec. Mun. de Meio Ambiente (SMMA) 45.454.551,00
Sec. Mun. Desenvolvimento Social (SMDS) 22.093.860,00
Sec. Mun. de Saúde (SMS) 443.251.153,00
Sec. Mun. Desenvolvimento Econômico (SMDE) 23.676.200,00
Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) 17.248.446,00
Sec. Mun. de Obras (SMO) 118.387.671,00
Sec. Mun. de Transporte e Mobilidade (SMTM) 93.419.100,00
Sec. Mun. de Serviços Urbanos (SMSU) 59.344.600,00
Sec. Mun. de Cultura (SMC) 21.162.600,00
Sec. Mun. de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC) 52.507.482,00
EEA 2.884.490,00
Instituto Canoas XXI 889.300,00
RC 16.000.000,00
CanoasPrev 153.244.000,00
TOTAL 1.167.067.051,00