Comunidade

Entenda a nova lei para os táxis de Canoas

Um veículo para cada mil habitantes. Assim determina a nova Lei dos Táxis (Lei nº 5.843) de 26 de junho de 2014. A nova legislação, integrada por 47 artigos e 13 páginas, visa normatizar os serviços de transporte individual de passageiros de Canoas. Serve para determinar regras sobre autorizações, tarifas, vida útil dos veículos e penalidades pelo não cumprimento de suas disposições. O projeto, que chegou a Câmara dos Vereadores em 10 de junho do ano passado, foi aprovado com unanimidade.

Published

11 anos ago

11 de agosto de 2015

Redação

Novos Táxis. Foto: Divulgação PMC

Por Bruno Lara

JORNADA DE TRABALHO

Uma jornada mínima de trabalho deverá ser respeitada. Nos dias úteis, deverá atender 8 horas, inclusive em horários de pico. Nos domingos e feriados, por 6 horas. Também deverá cumprir jornadas em eventos culturais, esportivos, religiosos e outros de grande concentração de público.

PONTOS DE PARADA

O Art. 11 da nova lei se dirige a criação, alteração ou extinção de pontos de estacionamento, bem como a lotação dos veículos nos mesmos, será condicionada às exigências dos serviços, tendo em vista o interesse público. Os pontos de estacionamento serão fixados, com especificação da localização, designação do número da ordem, bem como da quantidade de veículos que neles poderão estacionar.

Serão também destinados exclusivamente ao estacionamento dos veículos dos autorizatários neles lotados e terão suas instalações padronizadas contendo obrigatoriamente placas sinalizadoras, telefone, abrigo de espera para os usuários e demarcação de solo. Todas as despesas são exclusivas dos proprietários.

No caso de demanda manifesta de natureza sazonal, como carnaval, shows, feiras, calamidades, entre outros, a Lei prevê que “poderão ser criados pontos livre, seguindo critérios específicos para o caso”.

Cada ponto terá um coordenador e um vicecoordenador com a finalidade de representar os autorizatários e os condutores de táxis perante o órgão gestor. “As funções e os procedimentos para a escolha dos coordenadores serão regulamentados por meio de Resolução do órgão gestor”, diz o texto.

ESPECIFICAÇÕES DOS CARROS

Os veículos devem possuir a cor amarela – semelhante a da cidade de Nova York, nos Estados Unidos (EUA), com até sete lugares, todos dotados, obrigatoriamente, de quatro portas e porta malas, bem como ar-condicionado. Terão, no máximo, cinco anos de vida útil a contar da data de fabricação, sendo que para ingressar na frota o automotor deve ter menos de três anos de fabricação.

Receberão um sistema de rastreamento que deverá ser disponibilizado e instalado pelo município. Receberão vistoria permanente “para verificação das condições de segurança, padronização, conservação, conforto, estética, higiene, equipamentos e características definidas nesta lei”, diz o projeto. Os veículos com menos de três anos, serão vistoriados com um intervalo de 120 dia. Os que possuem mais de três anos, com intervalo de 60 dias.

PENALIDADES

O Projeto prevê advertências, multas, cassação de registro e cassação da autorização como penalidades a quem descumprir as regras. A advertência será utilizada para casos de natureza leve. A multa será em casos mais graves ou de reincidência. “A infração da qual tenha decorrido multa, cometida por mais de 1 (uma) vez no período de 12 (doze) meses, terá, a cada incidência posterior, seu valor original multiplicado pelo número de infrações ocorridas”, diz o texto. As multas serão cumulativas quando mais de uma infração for cometida simultaneamente.

A cassação do registro de condutor acontecerá mediante a instauração de processo administrativo quando o condutor ameaçar ou agredir um passageiro, colega de trabalho, fiscal ou o público em geral; encontrar-se em estado de embriaguez ou sob efeito de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos, prestando serviço ou na iminência de prestá-lo; utilizar-se, ou de qualquer forma concorrer para a utilização, do veículo em prática de ação delituosa, como tal definida em lei; apresentar documentação falsa ou adulterada ao órgão gestor; efetuar transporte remunerado com veículo não licenciado para esse fim; violar ou adulterar o funcionamento do taxímetro; e prestar qualquer espécie de auxílio a quem realizar transporte individual de passageiros sem a devida autorização. Também terá o registro cassado o condutor de táxi que for condenado por sentença penal transitada em julgado. O condutor de táxi que tiver o seu registro cassado, somente poderá obter novo registro após decorridos dois anos da efetivação da cassação.

A penalidade de cassação da autorização, regulamentada no artigo 24, será aplicada mediante a instauração de processo administrativo, quando o autorizatário cometer qualquer das infrações citada a seguir. “I ameaçar, agredir física ou moralmente passageiro, colega de trabalho, fiscal ou o público em geral; II encontrar-se em estado de embriaguez ou sob efeito de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos, prestando serviço ou na iminência de prestá-lo; III perder os requisitos de idoneidade, capacidade financeira, técnica operacional ou administrativa; IV utilizar-se, ou de qualquer forma concorrer para a utilização do veículo em prática de ação delituosa, como tal definida em lei; V apresentar documentação falsa ou adulterada ao órgão gestor; VI efetuar transporte remunerado com veículo não licenciado para esse fim; VII repassar ou transferir a execução de serviços a terceiros não licenciados para operar no sistema; VIII violar ou adulterar o funcionamento do taxímetro; IX não descaracterizar o veículo como táxi, quando de sua substituição; X permitir que condutor de táxi cassado dirija o veículo; XI prestar qualquer espécie de auxílio a quem realizar transporte individual de passageiros sem a devida autorização. XII suspender os serviços sem autorização do órgão gestor conforme jornada diária mínima prevista no art. 9º desta Lei”.

Quem for punido com a pena de cassação da autorização, ficará vedada a outorga de nova autorização pelo prazo de cinco anos. A penalidade, assim como a perda do registro, também poderá ser aplicada por reincidência progressiva de infrações constantes desta Lei ou em decorrência das quais tenha gerado situação ou fato grave, mediante a instauração de processo administrativo, a critério do Poder Público.

INFRAÇÕES

Serão classificadas em quatro grupos, punidos com Unidades de Referência Municipal (URMs) – instituído em 2013, atualizado anualmente com base na variação do índice Nacional de preços aos Consumidor Amplo (IPCA). Os de natureza leve, como deixar de fornecer recibo ou nota, deixar de zelar pela higiene e limpeza do ponto de estacionamento, entre outros, a multa é de 25 URMs.

Entre as infrações médias, com multa no valor de 50 URMs, estão: deixar de tratar com presteza, polidez e urbanidade os passageiros, embarcar ou desembarcar passageiro em local não permitido, recusar-se a transportar, acomodar ou retirar do porta-malas a bagagem do passageiro, entre outras coisas.

Retardar propositadamente o deslocamento do veículo ou seguir itinerário mais extenso ou desnecessário, sonegar o troco devido ao passageiro, confiar a direção do veículo a motorista não cadastrado no órgão gestor, efetuar corrida dentro do Município de Canoas sem a utilização do taxímetro, usar publicidade no veículo sem autorização do órgão gestor ou em desacordo com a legislação vigente, estão entre as infrações de natureza grave, passíveis de até 75 URMs de multa.

São gravíssimas, sujeitos a até 100 URMs, infrações como burlar, tentar burlar ou dificultar, por qualquer meio, a atividade da fiscalização, apropriar-se de qualquer objeto ou valores esquecidos pelo passageiro no interior do veículo, dirigir de maneira perigosa ou imprudente, trafegar o veículo com defeito ou falta de taxímetro, entre outras.

SUCESSÃO

Em caso de falecimento do autorizatário, será transferido aos seus sucessores legítimos o direito à exploração do serviço de transporte individual de passageiros. A transferência neste caso será pelo prazo da autorização e condicionada à prévia anuência do poder público municipal com a observância dos requisitos fixados para concessão da autorização, conforme a Lei Federal nº 12.587, de 2012.

TARIFAS

As tarifas relativas aos serviços de táxis serão fixadas por Decreto do Chefe do Executivo Municipal, no qual deverá constar o preço da bandeirada: valor inicial visível no taxímetro quando se inicia a corrida; o preço do quilômetro rodado com bandeira I: valor a ser pago por quilômetro de corrida das 6 horas às 22 horas; o preço do quilômetro rodado com bandeira II: Valor a ser pago por quilômetro de corrida a partir das 22 horas até às 6 horas do dia seguinte e durante às 24 horas de domingos e feriados.

Aberto edital para novos 154 táxis

Comunidade

Sorteio do Minha Casa, Minha Vida contempla 250 famílias. Confira lista.

Published

7 anos ago

17 de janeiro de 2019

Simone Dutra

Foto: Jhennifer Wolleng

Com transmissão ao vivo pela internet, a Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, realizou nesta quarta-feira (16) o sorteio do programa Minha Casa, Minha Vida. No auditório Sady Schivitz, na sede da Prefeitura, foram contempladas 250 famílias, que irão morar nos Residenciais Pistoia e Santa Fé, no bairro Rio Branco. Também foram sorteados os candidatos suplentes.

Os dois complexos habitacionais estão em fase de construção, com previsão de entrega dos imóveis para setembro deste ano. Antes de ocupar o imóvel em definitivo, os contemplados passarão pelo processo de análise documental na Caixa Econômica Federal e pelo trabalho técnico-social da Prefeitura, que promove um processo de adaptação das famílias à nova moradia.

Confira aqui a lista dos sorteados

Ao todo, os Residenciais Pistoia e Santa Fé oferecem 500 unidades habitacionais. A outra metade das famílias que irá morar no local será reassentada, já que ocupavam anteriormente invasões que foram alvo de reintegração de posse pelo município.

Nesta quarta-feira, participaram do sorteio os cidadãos que realizaram o recadastramento. Enquadram-se nos critérios nacionais famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; e famílias das quais faça(m) parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.

Comunidade

Assembleia de Deus comemora 80 anos de fundação em Canoas

Published

9 anos ago

18 de agosto de 2017

Redação

A igreja Assembleia de Deus, de Canoas, comemora uma marco importante na cidade. O Jubileu de Carvalho da entidade ocorre nesta sexta-feira, 18 de agosto, e terá programação intensa de comemorações. O pastor Edegar Machado, líder da igreja no município há mais de 30 anos, recebeu a reportagem de O Timoneiro para falar acerca da programação das celebrações e sobre a atuação na cidade.

Tamanho

A importância da Assembleia de Deus, de Canoas, é contada também em números. A instituição, de acordo com Edegar, abrange atualmente 16 mil membros e conta com 88 igrejas na cidade. “A igreja se expandiu através do trabalho missionário e atua em diversos ponto do mundo”, conta Edegar.

Visão Social

O pastor destaca a visão social da instituição: “Não temos somente o trabalho espiritual, mas cuidamos do lado social. Eu considero isso como a outra mão da igreja. Nós temos o lado humano, que é alcançar as pessoas em suas necessidades”, comenta. O trabalho realizado abrange especialmente o cuidado de crianças. Edegar ainda citou projetos como escolas artesanais, que ajudam no desenvolvimento de trabalhos comunitários, além de postos de distribuição de sopa vinculados à Associação Beneficente Lar Esperança de Canoas , onde são atendidas cerca de mil crianças por semana.

Programação

A igreja promove cultos de celebração na sexta-feira, 19, até domingo, 20, no templo central da Assembleia de Deus, no bairro Mathias Velho. No domingo, a partir das 9 horas, ocorre concentração na praça Antonio Beló, na Rua Dr. Barcelos, onde será inaugurado um monumento em homenagem aos 80 anos da igreja. Após, são esperadas quatro mil pessoas para uma caminhada até o templo central da instituição, onde ocorrerá culto de graças.

História

Por determinação do pastorado da Igreja em Porto Alegre, o evangelista Amaro dos Santos foi designado, em 1937, para cuidar do trabalho da instituição em Canoas. Os primeiros cultos ocorreram no bairro Niterói. Ficou marcado na história da igreja um grande culto, realizado junto a uma figueira localizada nas proximidades da casa de André Lemos, em 18 de agosto de 1937. O local permanece com a figueira até hoje e, por conta disso, foi escolhido como local para a homenagem aos 80 anos da instituição.

Comunidade

Canoense tem 94 anos de futebol, mídia, direção e simplicidade

Published

9 anos ago

7 de julho de 2017

Redação

Marcelo Grisa

Hélio Ferreira da Silva nasceu em 1º de outubro de 1923. Filho de empregados na fazenda do estancieiro Victor Barreto, o motorista aposentado viu a história do século XX como poucos canoenses puderam. Hélio hoje mora com os sobrinhos Júlio Ragazzon e Raquel Araújo. E esta é sua história.

O futebol e a guerra

No começo de 1932, Hélio observava o nascimento do Sport Club Oriente, um dos mais tradicionais de Canoas. Alguns anos depois, jogou no time e virou craque. Como atacante central, marcava muitos gols.

A incipiente trajetória de Hélio Ferreira no futebol incluiu passagens pelo Canoense e até mesmo no Grêmio. Entretanto, uma grave lesão o afastou em definitivo dos gramados. Uma “pisada” deixou como lembrança um esmagamento logo acima do joelho. “Eu até poderia jogar, mas nunca mais fui. Deu muito medo”, explica.
“Às vezes eu ainda sonho com as mulheres da arquibancada me chamando. Parece que me vejo jogando de novo”, admite. Mas a vida ainda tinha reservado muito mais para o canoense de fala fácil e sorriso alegre.

Nesta época, o canoense já estava na Aeronáutica. Começava a Segunda Guerra Mundial, e todos no quartel ficavam de prontidão, recebendo apenas um dia de folga por semana. “Eu ficava em casa de farda. Se a sirene tocasse, tínhamos meia hora para nos apresentar”, lembra.

Hélio Ferreira da Silva, entretanto, nunca veria os fronts da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália. Há poucos dias de ser embarcado para o campo de batalha, chegava o mês setembro de 1945. A guerra acaba.

Hélio “Caldas” e Ernesto Geisel

Mesmo antes, durante e depois da guerra, a vivência nas Forças Armadas proporcionou o que seria uma de suas maiores paixões: os carros. Depois de sete anos, saiu da Aeronáutica e tornou-se motorista particular. Acabou por trabalhar 40 anos de sua vida para a Companhia Jornalística Caldas Júnior, dona do jornal Correio do Povo, como motorista da família de Breno Caldas. Por muito tempo, sua família morou na propriedade da família Caldas no bairro Belém Novo, em Porto Alegre.

Recentemente, Hélio visitou os netos de Breno, que o chamaram de “Hélio Caldas”, tamanha fora sua contribuição para a família.
Mas as mais histórias das quais Hélio mais se lembra são aquelas que envolviam os governos da ditadura militar. Primeiro, quando o golpe era dado, em 1º de abril de 1964, Breno Caldas pediu ao motorista que buscasse suas filhas na Rua Coronel Bordini, no bairro Auxiliadora, e as trouxesse ao Belém Novo. Recebeu uma arma, e deveria impedir, depois de todos em casa, que qualquer um entrasse na propriedade. Tendo que lidar com militares às portas do terreno, Hélio deixou-os entrar, mas cuidou cada movimento deles. Depois de uma medição no terreno – o que acontecia no local com frequência – eles foram embora sem maiores percalços.

Em outra oportunidade, em razão do aniversário de Breno Caldas, o presidente Ernesto Geisel, também gaúcho, veio até a fazenda para parabenizá-lo. Hélio teve que esconder um papagaio, que era ilegal, da vista do mandatário. Como um dos genros do patrão acabou por entregar a existência da ave, Geisel exigiu vê-la.
O que se sucedeu, entretanto, tranquilizou a todos. Ao ver o papagaio, que havia sido ensinado a falar muitos palavrões, o presidente desatou-se a rir mesmo sendo xingado pelo bicho.

Cuidado com o caminhão

Ao aposentar-se, Breno Caldas queria que Hélio continuasse trabalhando para ele, mesmo que não mais tendo carteira assinada por sua companhia. Não era bem sua ideia: eram os anos finais da Caldas Júnior antes de sua venda, e o motorista tinha o sonho de ter um caminhão e trabalhar com entregas.

Acabou recebendo a chave de um veículo à sua escolha entre 18 que estavam na garagem da propriedade, escondidos dos credores. “Breno puxou um bolo de chaves do bolso e disse: ‘Escolhe uma. Pode pegar.’ Mais tarde fui lá e escolhi um caminhão.”

Graças à rápida passagem da titularidade dos documentos, Hélio pode ficar com o veículo até poucos anos atrás, quando parou de dirigir. “Não quero me gabar, mas nunca causei nenhum acidente. Com a idade, preferi pedir para o Júlio aqui me levar nos lugares. Não é agora que eu vou ter um solavanco e acabar machucando alguém”, preocupa-se.