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Gleba loteada para empreendedor no bairro Brigadeira gera confusão
O Timoneiro teve acesso a uma avaliação imobiliária realizada pela atual administração em abril de 2011. Nas 43 páginas do processo A6764/2011 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), que trata sobre a avaliação imobiliária do empreendedor Capa/Rodobens, há uma confusão por parte do poder público para avaliar o valor do metro quadrado a ser indenizado ao município.
O terreno, de 417.312,50m², fica localizado às margens da BR-116 e faz esquina com a rua Guarujá, no bairro São José, com duas frentes. Uma voltada para a av. Getúlio Vargas com 301,00m de extensão e outra, com 308,59m de extensão, voltada para a rua Farroupilha.
Apenas R$ 111,93 o metro quadrado
No dia 19 de abril de 2011, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Joceane Gasparetto, envia despacho solicitando que envie processo para avaliação imobiliária da área que envia em anexo. “Informamos que a proposição da Comissão de Controle Urbanístico – CCU é de que o empreendedor do Condomínio Residencial Família Fleck/Altemeyer, cujo processo está em análise na CCU, adquira a área da Vila Nenê para doar ao Município, doação esta prevista no PDUA”, diz o texto seguido de dois mapas em anexo.
No dia 18 de abril, o fiscal tributário Carlos Henrique emite despacho. “O valor unitário médio do metro quadrado, na avaliação dessa área, já aplicados os redutores, ficou em torno de R$ 60,00 quando o praticado, atualmente, para avaliações fiscais de lotes unitários de ares já loteadas na região, lotes estes com área em torno de 300 m², gira em torno de R$ 250,00”, informa. No dia 23, a caneta, a secretária encaminha para o titular da secretaria da Fazenda, Marcos Bósio. “Conforme combinamos, proceder análise imobiliária contratada”, escreve.
Bósio então responde informando que a área, de 417.312,50m² deverá abranger, no mínimo, 5% destinado a uso institucional e deve ser entregue ao poder público. Considerando o parecer do fiscal tributário, “em se tratando de área urbanizada, considerando-se o lote padrão comercializado na região de 300m², o valor sobe para R$ 250,00/m² que deve ser disponibilizada para uso institucional”, afirma. No entanto, o empreendedor pode fazer a incorporação desta poligonal “mediante indenização ao Poder Público na ordem de R$ 5,2 milhões”.
Joceane volta a insistir que o processo precisa estar nos moldes da NBR/ABNT e solicita verificar contratação. A resposta do secretário surpreende. “Discordo do seu entendimento”, escreve à mão. “Na hipótese de não ocorrer acordo com o empreendedor, a parcela relativa a área institucional deve ser individualizada do todo, para então possibilitar avaliação nos padrões ABNT. Neste sentido, solicito que seja iniciada a negociação com o empreendedor, em não havendo acordo, aprovar a incorporação para que tenhamos a área”, escreve, carimba e assina.
O anteprojeto de loteamento foi aprovado em 28 de junho 2011 mostra as definições. Área verde (10%), 28.795,07 m². Área institucional (5%), 19.224,35 a definir. No dia 30/08, Joceane afirma que a CCU aprovou o anteprojeto e o empreendedor deverá ressarcir o município em 8,10%, mas que para consolidar isso o valor equivalente da área era necessário.
Carlos Valim, Fiscal Tributário, esclarece um mês após os métodos e que, no caso em questão, ficou em torno de R$ 250,00 através de consultas em sites de imobiliárias e anúncios de jornais. “Sobre esse valor, aplicamos um redutor de 50% (referente aos custos de urbanização) que resultou num valor final de R$ 125,00/m²”, afirma. “Sendo assim, o valor estimado da área com 28.877,97 m², constante do mapa folha 03, ficaria em R$ 3.609.746,20.
No dia 19 de janeiro de 2012, Bósio informa que contrataram uma arquiteta para ajudar no processo e se desculpa. “Reconheço que o desconhecimento da SMF dos temas relativos às regras de parcelamento de solo, produziu desinformação e confusão processual, a que peço desculpas e ressalto que o parâmetro de avaliação correto é o contido no laudo emitido pela Arquiteta Daniela”, conclui.
No dia 19 de fevereiro de 2012, Luiz Roberto Steinmetz, Diretor-Presidente do Instituto Canoas XXI, mostra-se surpreso. “O mais surpreendente, ainda, foi constatar que conforme ART de fls.37, o contratante do laudo de avaliação foi a empresa Rodobens Incorporadora Imobiliária 307 – SPE Ltda e não o município de Canoas”, que continua. “Entramos em contato com a Arq. Daniela sendo que a mesma nos confirmou que foi contratada pela referida empresa e não pelo município, para a avaliação da gleba como um todo e não uma área com terrenos urbanizados.
O que diz a Prefeitura
A resposta da Prefeitura Municipal de Canoas, que reproduzimos a seguir na íntegra, confirma o valor do terreno.
“A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação informa que o Município não vendeu nenhuma área. O Loteador Capa/Rodobens empreendeu em uma gleba de 417.312,50m2, aprovando um loteamento no bairro Brigadeira, que está atualmente em execução. De acordo com a lei federal nº 6766/79, de parcelamento do solo, foram previstas áreas públicas e particulares no loteamento.
“Consta que, de acordo com previsão no artigo 243 da Lei Municipal 5.341/08 – Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas -, a área de destinação pública não atingindo o percentual estabelecido pela lei, no local do loteamento (neste caso correspondendo a área de 28.877,97m2), foi indenizada ao município, de acordo com a Decreto Municipal 15/2012. O restante da área, de destinação pública, foi doada no local.
“O valor indenizado ao Município de Canoas foi de R$ 3.232.311,18 (três milhões, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e onze reais e dezoito centavos), obtido em Laudo de Avaliação da empresa Technique Engenharia Assessoria e Planejamento, contratada pela Prefeitura Municipal de Canoas, que considerou o valor médio de R$ 111,93 (cento e onze reais e noventa e três centavos) para o metro quadrado.
“Conforme o secretário municipal da Fazenda, Marcos Bósio, o processo questionado refere-se à aquisição de área destinada ao Município pelo empreendedor. Ele afirma que a discussão ocorreu em torno da metodologia de avaliação, já que foi a primeira transação dessa natureza realizada pelo Município. Isso apenas enfatiza o interesse dos diversos setores da Administração Municipal, inclusive da Secretaria Municipal da Fazenda, em elucidar todas as questões e garantir mais um importante empreendimento para Canoas.”
Gleba…
É uma terra sem regulamentação. Segundo o advogado Luiz Antonio Scavone Junior, “Gleba é a porção de terra que não tenha sido submetida a parcelamento sob a égide da Lei n° 6.766/79, o que equivale dizer que estaremos diante de uma gleba se a porção de terra jamais foi loteada ou desmembrada sob a vigência da nova Lei.”
Destaques
Recursos do Carnaval são destinados para a área da saúde

UPA Caçapava tem 35% da reforma concluída com verbas economizadas no Carnaval 2019 / Foto: Graziele Albuquerque
Na última segunda-feira, 17, a Prefeitura de Canoas cancelou oficialmente o Carnaval 2020 com o intuito de garantir mais recursos para a Saúde do município. O comunicado postado em redes sociais causou alvoroço entre os carnavalescos pelo fato do Carnaval ser cancelado pelo segundo ano consecutivo.
A economia de mais de meio milhão de reais que iria para o evento será destinada a para a conclusão da Clínica de Saúde da Criança, e também para a compra de equipamentos para a unidade que vai funcionar 24h no Hospital Universitário.
O prefeito Luiz Carlos Busato destacou que, mais do que nunca, a gestão eficiente dos recursos municipais é necessária para garantir os serviços essenciais à população. “Espero contar com a compreensão da comunidade carnavalesca que acompanhou todo o nosso trabalho durante o ano para viabilizar o carnaval sem custos aos cofres públicos. Infelizmente não tivemos apoio da iniciativa privada. Vivemos em um momento de crise no país, que exige que façamos escolhas. Estamos priorizando a saúde da nossa população”, assinalou Busato.
Para os integrantes das escolas de samba, o anúncio da Prefeitura foi surpresa para todos. “Através das redes sociais descobrimos que o nosso Carnaval seria cancelado. Achamos uma falta de respeito com o povo carnavalesco, já estamos há dois anos na espera e agora, simplesmente, pela mídia social, cancelar o Carnaval sem ao menos ter nos chamado”, desabafa Daniel, integrante da escola Neném da Harmonia.
Durante todo o ano aconteceram reuniões com a sociedade carnavalesca de Canoas. O secretário de Cultura, Mauri Grando, relembrou que foi dito aos carnavalescos que eles deveriam “construir uma realidade diferente” dentro das escolas.
A Associação das Escolas de Samba de Canoas (AESC) elaborou um projeto, com oficinas produtivas dentro das agremiações, mas este foi indeferido pela Procuradoria Geral do Município, por ser ano de eleição.
Segundo o secretário de Cultura, o presidente da AESC, Noé Oliveira, já estava ciente do cancelamento, pois foi realizada uma reunião na sexta-feira, 14, onde foi exposta a situação.
Mauri Grando explicou o fato de eventos tradicionais de Canoas, como a Festa do Trabalhador, a Semana de Canoas, Feira do Livro e a Semana Farroupilha serem mantidos. “Todo e qualquer evento parte de uma forma, o número de pessoas que atinge a Semana Farroupilha, por exemplo, é 120 mil, ao contrário do Carnaval, que no último foram 5 mil pessoas. Não sei se teremos outros eventos esse ano”, concluiu o secretário.
Upa Caçapava tem 35% de obras concluídas com valor economizado em 2019
Ao cancelar o Carnaval de 2019, a Prefeitura de Canoas garantiu que destinaria a verba da folia para a reforma da UPA Caçapava e para as obras do novo prédio da UBS Santa Isabel; ambas estão em execução.
A equipe de reportagem do jornal Timoneiro visitou a obra de extensão da UPA Caçapava, que promete ser a maior Clinica de Saúde da Família canoense. No total, são 30 funcionários trabalhando na reforma que está com 35% concluída.
A inauguração da unidade, que será a maior do município, deverá acontecer em junho, e a expectativa é que ela atenda uma demanda maior do que a antiga UPA.
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Sede da 2ª Companhia da Brigada Militar é entregue à população

Foto: Pablo Reis
A inauguração da nova sede da 2ª Companhia da Brigada Militar aconteceu na manhã desta quinta-feira, 20, em frente à Praça Dona Mocinha (Rua Júlio de Castilhos, bairro Niterói – Canoas). O investimento foi de R$ 350 mil e os 300 m² de área construída contam com um prédio que um foi pensado para atender as demandas policiais, com sala de reuniões, local para treinamento, recepção e atendimento ao público. De acordo com a Prefeitura, a unidade também vai atender o bairro Nossa Senhora das Graças.
Pronunciamento de autoridades
O vice-governador e secretário da Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, que também já foi secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, destacou o alto investimento da Prefeitura em segurança.
O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, afirmou que a segurança pública tem sido uma das prioridades da atual gestão, “já que os canoenses viviam uma forte sensação de insegurança”.
O Comandante Geral da Brigada Militar, Rodrigo Mohr Picon, parabenizou a Administração: “Isso é fruto de um trabalho integrado e, principalmente, da importância que é dada pela Prefeitura e pela comunidade de Canoas ao serviço policial. Nas cidades em que há essa preocupação com a segurança, os índices de violência diminuem e Canoas é um exemplo de inteligência policial, de integração das forças policiais e da interação com a comunidade”.
Também participaram do ato de inauguração as demais lideranças municipais, vereadores de Canoas, operadores da segurança pública e a comunidade em geral.
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HNSG realiza palestra sobre “Prevenção do câncer aos 30 anos”

O Hospital Nossa Senhora das Graças realizou, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Canoas e a Liga Feminina de Combate ao Câncer, uma palestra gratuita com o tema “Prevenção do câncer aos 30 anos”, na manhã desta quinta-feira, 20 de fevereiro.
O encontro aconteceu no Auditório Sady Schiwitz, na Prefeitura de Canoas, e teve como palestrante o Dr. Sören Marian Chicata Sutmöller, oncologista de reconhecida experiência em serviços de pesquisas médica na área do Câncer e especialista no assunto.
A atividade faz parte do ciclo de ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado anualmente no dia 4 de fevereiro, data escolhida para aumentar a visibilidade e a conscientização sobre a doença.
Ao final da palestra, a equipe de reportagem do Timoneiro conversou com o Dr. Sören, que destacou a necessidade de uma mudança na forma de abordar a prevenção do câncer. “A intenção é tentar transmitir um conceito de que o câncer aparece pelo menos duas décadas antes, a partir dos 30 anos”.
De acordo com o especialista, é possível mudarmos alguns fatores de risco antes que a doença apareça. Pois, de acordo com ele, na verdade, quando a pessoa faz prevenção aos 50 anos de idade, só está fazendo o diagnóstico precoce e não a prevenção de fato. “Nosso intuito é fomentar o pensamento na população de que podemos ser protagonistas e não somente expectadores”, concluiu.
Índices
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) divulgou números de Incidência de Câncer no Brasil. O documento aponta o registro de 600 mil novos casos de câncer por ano em 2018 e em 2019.
O câncer de pele não melanoma, o mais frequente do país, deve chegar a 165 mil novos casos diagnosticados. Já no âmbito da saúde da mulher, o câncer de mama terá 59 mil ocorrências, enquanto que o de colo de útero, 16 mil. O câncer de intestino em mulheres também alcançará a marca de 19 mil casos, nos homens, 17 mil.
Para os homens, a neoplasia na próstata terá um aumento com o registro de 68 mil pessoas. O segundo lugar é o câncer de pulmão, com 18 mil pacientes.
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